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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
No próximo dia 06/12 com início às 09:30, acontece a I CONVENÇÃO REGIONAL ABA (Associação Brasileira de Advogados) Rio de Janeiroque tem como objetivo principal abordar diversos assuntos do campo jurídico, interação, boas relações, amizade e companheirismo entre…
Encontro busca analisar os impactos da lei no mundo jurídico para as empresas e escritórios de advocacia O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA-RS), seccional Rio Grande do Sul, realizará uma reunião para debater os principais…
Escrito por Adriana Bombassaro* Manter um controle eficiente da documentação jurídica sem comprometer orçamento e produtividade é um dos grandes desafios das empresas brasileiras, país que é um dos mais burocráticos do mundo. Somente a complexidade tributária do…
Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, advogado, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Passado tanto tempo de exercício da…
Por Rubens de Souza, especialista em litígios fiscais do WFaria Advogados O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto…
*Por Cláudia Abdul Ahad Securato A Lei 13.874/19, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica, foi sancionada pelo Presidente da República em 20.09.2019. A expectativa do governo é de que as mudanças facilitem os negócios e contribuam para…
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Uma análise sobre a dispensa discriminatória e os impactos dessa prática para as empresas Por: Dhyego Pontes No início deste ano, um caso julgado pela Segunda Turma do TST apontou um direcionamento importante sobre um tema complexo da…
The Importance Of The Socio-Affetive Father Fron The Analysis Of The Work "MY ORANGE TREE LIME” Deonilson Ferreira de Araújo[1] Rosália Maria Carvalho Mourão[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente artigo objetiva apresentar uma visão jurídica e…
THE PRAGMATIC NATURE OF THE NEW INTRODUCTION OF THE BRAZILIAN NORMS LAW AND ITS IMPACT IN PUBLIC ADMINISTRATION AND IN THE SYSTEMS OF CONTROL Marcela Gonçalves Godoi - Procuradora do Estado de São Paulo, pós graduada em Direito…
Guilherme Cerântola Siqueira Resumo: A pesquisa mostra-se importante haja vista as mudanças significativas trazidas pela Lei Complementar n° 150/2015, no tocante aos Empregados Domésticos. A citada lei, além de ter complementado os direitos sociais dispostos no artigo 7°,…
O percentual adotado foi 2% a ser aplicado para cálculo para as exportações realizadas no ano de 2018 Flávia Holanda Gaeta* A justiça concedeu o direito dos estaleiros de se beneficiarem do Reintegra em relação às suas operações…
*Diego Andrade As Eleições 2020 estão a pouco menos de 1 ano da sua realização, o que significa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está trabalhando em medidas para garantir a lisura do processo. Em 2018, um…
*Diego Andrade Uma boa notícia foi divulgada pelo governo. O MEC (Ministério da Educação) proporcionará internet a 24,5mil escolas públicas de perímetro urbano por meio do programa Educação Conectada. Conforme a pasta, isto quer dizer que 56% das…
*Mayk Souza O Direito Civil brasileiro prevê uma série de regras que devem ser obedecidas no momento da confecção de um contrato de compra e venda de imóveis. Para que ele seja completo e não abra caminhos para…
Claudia Abdul Ahad Securato A Lei nº 7064/82, que ainda regula toda e qualquer contratação de trabalhador brasileiro no Brasil para prestar serviços no exterior foi promulgada em 1982, ou seja, há mais de 30 anos. Naquele contexto,…
Prezadas e Prezados, Atendendo aos diversos pedidos e solicitações, bem como reconhecendo os problemas no servidor que o sistema apresentou no último mês, dificultando a recepção de artigos, a Comissão Organizadora do IV Congresso Brasileiro de Direito do…
Evento é gratuito e tem por objetivo iniciar um trabalho de interiorização da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade da OAB-PR. No próximo dia 19, terça-feira, Ponta Grossa recebe a palestra “Concessões: Aspectos Legais e Inovações”. A promoção e…
Uma análise sobre as regras gerais de comissionamento, do ponto de vista da legislação trabalhista Por: Dhyego Pontes A Reforma Trabalhista de 2017, como sabemos, trouxe consigo uma série de mudanças nas relações entre patrões e empregados, inclusive…
Abelardo de Lima Puccini (*) MSc Engenharia Econômica - Stanford University Introdução e premissas O presente trabalho, que representa uma atualização do artigo publicado na Revista Conjuntura Econômica de Dezembro/2014, sob esse mesmo título, tem como principal objetivo…
No dia 12 de novembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória 905/19 que além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, traz algumas alterações para a legislação trabalhista, entre outras providências. A MP faz parte…
Na sexta-feira, dia 8 de novembro, a Estácio assinou convênio com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) e com a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro…
Uma pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que 87% dos brasileiros devem usar o salário extra no fim de ano para colocar as contas em dia. O percentual ficou um pouco…
Evento reunirá palestrantes renomadas e promete atrair participantes de regiões vizinhas Entre os dias 5 e 7 de março de 2020, Belo Horizonte sediará a 16ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas. O evento é realizado em todo o…
*Mayk Souza Motivo de questionamento de diversos brasileiros, a emissão de boleto bancário impresso não deve ser mais cobrada dos consumidores gaúchos. A medida foi oficializada pelo governador Eduardo Leite após tramitação de projeto de lei de autoria…
*Por Marina Mello Já está no ar o novo site do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja). A página ipeja.com.br foi inteiramente remodelada para facilitar a navegação pelas seções, que oferecem conteúdo jurídico de diversas fontes,…
*Por Victor Rizzo Se você ainda não mergulhou na disrupção tecnológica, uma notícia vinda do Reino Unido é um convite a considerar melhor essa possibilidade. Em pleno Brexit o mercado britânico dá mostras como os cenários de crise…
Luiza Leite Cabral Loureiro - Graduada pela Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: Em regra, todos os processos, sejam judiciais ou extrajudiciais,…
Quarta Turma entende que débitos e créditos anteriores ao registro de uma empresa do setor na Junta Comercial devem entrar no pedido da RJ A recuperação judicial do produtor rural tem sido objeto de inúmeras decisões controversas por…
A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PR vai começar a fazer reuniões pelo interior do Estado em breve. A orientação do presidente da entidade, Cassio Teles, é de que os membros da Comissão interiorizem o debate…