7354 Stories by Âmbito Jurídico
A estrutura de um parecer jurídico elaborado pela Procuradoria do Município segue critérios técnicos, formais e legais que garantem a clareza, a objetividade e...
Um parecer jurídico é um documento técnico elaborado por um profissional do Direito, geralmente advogado ou procurador, com o objetivo de analisar determinada situação...
possível recorrer de uma multa por dirigir sem capacete, como também é possível contestar qualquer autuação de trânsito, desde que existam fundamentos válidos. A...
Pilotar uma motocicleta sem capacete, com capacete mal encaixado, em desacordo com a legislação ou com a viseira levantada é expressamente proibido pela legislação...
Sim, o condutor com carteira provisória, tecnicamente chamada de Permissão para Dirigir (PPD), pode trafegar normalmente em rodovias federais (as chamadas BRs) e estaduais,...
A tolerância aplicada pelos radares de velocidade em vias com limite de 50 km/h segue uma regra definida pela legislação brasileira: o desconto de...
Não. Acumular 4 pontos por uma única infração média não leva à perda da CNH provisória, também chamada de Permissão para Dirigir (PPD). A...
Regularizar uma CNH suspensa pode custar entre R$ 300 e R$ 1.200, dependendo do estado, da situação do condutor e dos cursos obrigatórios exigidos...
Sim, é possível renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de vencer. A legislação de trânsito brasileira permite que o condutor inicie o...
Sim, a Polícia Militar pode aplicar multas de trânsito em determinadas situações previstas em lei. Embora muitas pessoas acreditem que a PM tenha função...
Sim, a guarda municipal pode multar em determinadas situações previstas em lei. A atuação da guarda municipal na fiscalização de trânsito é um tema...
As pistas de rolamento das estradas são os espaços físicos da via destinados à circulação dos veículos. Em termos técnicos, são partes da estrada...
Uma infração grave gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso,...
A faixa de rolamento é a parte da via destinada à circulação de veículos. Pode parecer algo simples à primeira vista, mas ela desempenha...
Quando um veículo aparece como bloqueado RENAJUD, isso significa que há uma restrição judicial registrada diretamente no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),...
há uma tolerância nos radares quando o limite de velocidade da via é de 40 km/h. De acordo com as normas do Conselho Nacional...
A multa por excesso de velocidade varia de acordo com a gravidade da infração, sendo classificada como média, grave ou gravíssima. Os valores vão...
O rodízio municipal de veículos é uma medida adotada para controlar o trânsito nas grandes cidades, especialmente em horários de pico. A cidade de...
Sim, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode aplicar multas de trânsito. Essa é uma de suas atribuições legais, exercida nas rodovias e estradas federais...
Ultrapassar em faixa contínua é uma infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A marcação contínua na via indica que não é...
Andar de motocicleta ou motoneta sem capacete é uma infração de trânsito grave, com sérias consequências tanto para o condutor quanto para o passageiro....
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos em todo o território nacional. Quando...
Todo motorista brasileiro tem o direito de recorrer de uma multa de trânsito, independentemente do tipo de infração cometida ou do órgão que a...
É possível adicionar a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma online, em diversos estados brasileiros. O procedimento...
A pista de rolamento é a parte da via pública destinada especificamente à circulação de veículos. É o espaço por onde carros, motos, ônibus,...
O DER Multas é um sistema vinculado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela aplicação e gestão de multas de trânsito aplicadas...
O EAR na CNH significa “Exerce Atividade Remunerada”, e é uma informação essencial para motoristas que utilizam seus veículos como meio de trabalho. A...
Provar o assédio moral no ambiente de trabalho é um desafio, mas é absolutamente possível com a coleta adequada de evidências e o auxílio...
O tema “bancário cargo de confiança” é um dos mais debatidos na Justiça do Trabalho. Isso porque, no setor bancário, é muito comum a...
A 7ª e a 8ª hora do bancário são consideradas horas extras que devem ser pagas ao trabalhador quando sua jornada ultrapassa as 6...
