Âmbito Jurídico

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5614 Stories by Âmbito Jurídico

Senado aguarda chegada da PEC da Reforma Tributária; Professora da FDSBC simplifica o assunto

Em meio a debates e expectativas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da tão aguardada reforma tributária, deverá finalmente chegar...
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Tributarista Ives Gandra da Silva Martins afirma “a reforma tributária proposta poderá aumentar a desigualdade e onerar ainda mais os pobres”

Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ressalta...
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Contrato não lido ou não entendido pode valer?

Linguagem descomplicada ajuda a evitar problemas! Técnicas de Legal Design são recursos para se evitarem dissabores futuros com contratos – como a insatisfação recentemente...
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A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD

Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego Lucélia Marcondes Em abril...
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Inscrições abertas para evento do CNMP que debaterá o trabalho infantil no ambiente digital

Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do trabalho infantil em atividades...
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Websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil” retorna nesta quarta-feira (19), às 19h

Abertura vai contar com o lançamento de dois novos vídeos da campanha “Desconfie de propostas encantadoras”, do Projeto Liberdade no Ar Começa nesta quarta-feira...
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Como a reforma tributária pode auxiliar empresas na recuperação de tributos?

Por Tarcísio Tamanini, especialista em direito tributário e sócio fundador da Wise Tax O ano de 2023 trouxe à tona uma discussão antiga da...
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Férias de julho: 5 dicas para evitar dores de cabeça na viagem com seus filhos

As férias de julho se aproximam e muitos pais já estão se preparando para a viagem em família. Entre a bagagem extra, horários interrompidos...
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TRT-2 mantém justa causa de trabalhador que subtraía insumos de hospital

Um oficial de manutenção foi dispensado por justa causa após ter sido flagrado por câmeras de vigilância furtando pertences do hospital (2ª reclamada) onde...
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REINF: Desvendando o labirinto tributário das obrigações fiscais

Por Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT Ah, o REINF! Mais uma das maravilhosas obrigações tributárias que alegram a vida dos empresários e...
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Receita Federal eleva tributação de software: entenda o que muda com a nova norma e como impacta o mercado de tecnologia

Com essas mudanças, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem começar a recolher esses impostos. Pela terceira vez, neste ano,...
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Empresário, confira medidas de proteção antes de fechar negócio

A partir de análise caso a caso, pendência econômica em contrato de compra e venda pode gerar discussão na Justiça Para muitos empresários, a...
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A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei n.º 14.620/2023

Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação...
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Como escolher o regime de bens mais adequado ao casar?

Segundo Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, além de requisito legal, regime de bens é um dado essencial na vida...
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Cashback é avanço, mas Reforma Tributária precisa garantir reparação para população negra, defendem autoridades, especialistas e movimentos sociais

Organizações pedem que debate da Reforma Tributária reduza proporção de tributos indiretos e crie fundo para reparação da população negra Ciclo de debates organizado...
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O que são férias vencidas?

O que são férias vencidas? Trata-se das férias que não foram concedidas pela empresa dentro dos 12 meses do período concessivo. Portanto, estão atrasadas...
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Pena privativa de liberdade x Pena restritiva de direitos

Pena privativa de liberdade x pena restritiva de direitos, qual a diferença? A pena restritiva de liberdade restringe legalmente o direito de ir e...
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O que é um terço das férias?

O que é um terço das férias? Um terço das férias é uma expressão utilizada para se referir ao adicional de um terço que...
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O que significa alegações finais em um processo criminal?

O que significa alegações finais em um processo criminal? As alegações finais são realizadas após a instrução em um julgamento. Portanto, este é o...
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Estagiário tem direito a férias? Descubra agora

Estagiário tem direito a férias? Quando o programa de estágio durar mais de um ano, o estagiário terá direito a 30 dias de recesso....
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Aposentadoria ficou 3,5 anos mais distante do trabalhador brasileiro

A última Reforma da Previdência aconteceu em 2019 e trouxe diversas alterações para a vida dos trabalhadores brasileiros. Na prática, o que já era...
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Inovação no Direito: “ChatADV – O Assistente Jurídico Inteligente que Mudará sua Rotina”

Imagine se você pudesse ter uma assistente jurídica disponível 24/7, apta a redigir petições, pesquisar jurisprudências, e responder perguntas específicas em tempo real? Qual...
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Aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é grande passo na direção do crescimento sustentável do país, diz Firjan

Rio, 7 de julho de 2023 A Firjan destaca que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é grande passo na direção...
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Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho A igualdade salarial entre homens e mulheres tem sido uma questão central no movimento...
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PUC Minas se destaca ao oferecer pós-graduação em Direito Internacional ministrado por profissional referência na área

O curso “Direito Internacional das Imigrações” é idealizado por Daniel Toledo, conhecido como um dos nomes mais respeitados da advocacia imigratória Com o aumento...
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Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina

Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades...
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Indenização por atraso de voo

Os direitos do passageiro em caso de atraso de voo por parte da companhia aérea podem variar dependendo do país e das regulamentações específicas...
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Assistência material em atraso de voo

Viajar de avião é uma forma rápida e conveniente de se deslocar, mas, infelizmente, os atrasos de voo são uma ocorrência comum na aviação...
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Doc9 Summit conecta marcas e especialistas com soluções disruptivas para o meio jurídico

Tornar o Direito mais inclusivo e prático para o dia a dia das pessoas é crucial para evolução de empresas, escritórios e da sociedade...
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Congresso Nacional reúne ministro e especialistas nesta terça (27) para debater regulamentação da cannabis

Evento realizado pelo JUSTA contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas...
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