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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Para comprovar doença ocupacional você precisa alinhar três pilares de prova — a CAT bem emitida (noticiando o evento ou a suspeita), um laudo médico narrativo e objetivo (descrevendo limitações e nexo) e um CID compatível com a…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Acidente de trabalho é o evento ou a doença relacionada ao labor…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, é possível garantir o auxílio-acidente quando você comprova, de forma organizada…
Sim, você pode recorrer quando o perito do INSS muda o seu CID e essa mudança afeta a concessão, a manutenção, a natureza do benefício (comum x acidentário) ou a própria avaliação da incapacidade. A via correta é…
o CID M54 identifica dorsalgias (dor na coluna), o CID M51 identifica transtornos de discos intervertebrais (como hérnia e degeneração discal) e o CID F32 identifica episódio depressivo (leve, moderado ou grave). Esses códigos, por si só, não…
o CID da doença ocupacional ajuda a identificar o diagnóstico, mas, sozinho, não comprova o nexo com o trabalho nem garante direitos. Para assegurar benefícios como auxílio-doença acidentário, estabilidade de 12 meses após o retorno, depósitos de FGTS…
O CID é apenas um código padronizado que identifica um diagnóstico ou condição de saúde; já o laudo médico é um documento técnico, narrativo e completo, que descreve a história clínica, os achados do exame, os exames complementares,…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Nenhum CID, por si só, garante automaticamente o auxílio-doença (auxílio por incapacidade…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim. A ausência de CAT não impede o trabalhador de processar a…
CAT e NTEP se conectam assim: a CAT comunica formalmente ao INSS a ocorrência de um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional; o NTEP é um critério técnico-epidemiológico que cria uma presunção relativa de nexo entre…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. A CAT, por si só, não garante estabilidade no emprego; o que…
Sim. Você pode denunciar a recusa da empresa em emitir a CAT ao Ministério Público do Trabalho (MPT), sobretudo quando a omissão é reiterada, atinge mais de um trabalhador, revela política interna de descumprimento ou coloca em risco…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Para receber auxílio-doença comum (B31), não é obrigatório ter CAT; basta comprovar…
Preencher a CAT corretamente é garantir, desde o primeiro momento, o enquadramento acidentário no INSS, o depósito de FGTS durante o afastamento, a estabilidade de 12 meses após a alta quando for o caso e a própria coerência…
Se o empregador se recusar a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o trabalhador não perde seus direitos: ele próprio pode registrar a CAT pela via eletrônica (CAT Web), assim como seus dependentes, o sindicato, o…
A CAT é obrigatória sempre que ocorrer um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional com possível nexo com o trabalho, inclusive nos casos sem afastamento imediato, e deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho que registra, perante…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Se o seu auxílio-acidente foi negado pelo INSS, a razão mais comum…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, para autônomos e MEIs o auxílio-acidente do INSS, via de regra,…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, você pode receber auxílio-acidente e continuar trabalhando, porque esse benefício do…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, acidente doméstico pode dar direito ao auxílio-acidente do INSS quando, após…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Se você sofreu um acidente de moto e ficou com sequela permanente…
Se você recebe ou tem direito ao auxílio-acidente, isso não gera automaticamente estabilidade no emprego; a estabilidade de 12 meses nasce quando houve afastamento superior a 15 dias por acidente do trabalho ou doença ocupacional com concessão de…
Sim, acidente fora do trabalho pode dar direito ao auxílio-acidente quando, após a consolidação das lesões, restam sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para exercer a função habitual, desde que você tivesse qualidade de segurado do INSS…
Se você perdeu parte da capacidade de trabalho por causa de um acidente ou de uma doença relacionada ao trabalho e a sequela é permanente, pode pedir o auxílio-acidente, que é uma indenização mensal paga pelo INSS para…
Se você está em dúvida entre auxílio-doença e auxílio-acidente, a diferença objetiva é esta: o auxílio-doença (hoje chamado auxílio por incapacidade temporária) substitui a renda enquanto você está temporariamente incapaz de trabalhar; já o auxílio-acidente é uma indenização…
Se você recebeu uma decisão do INSS com a qual não concorda — seja indeferindo um benefício, fixando um valor abaixo do devido, cessando pagamentos ou negando um período de contribuição — o caminho objetivo é interpor recurso…
Se você é MEI e quer se aposentar pelo INSS, a regra prática é: pagar o DAS-MEI em dia garante cobertura previdenciária e direito à aposentadoria programada quando cumpridos idade mínima e tempo de contribuição exigidos; o valor…
Se você precisa passar por perícia médica do INSS para obter, manter ou revisar um benefício por incapacidade, o caminho objetivo é: agendar pelo Meu INSS ou 135, reunir laudos e exames que comprovem incapacidade laborativa (não apenas…
Se você é MEI, autônoma (contribuinte individual) ou está desempregada e mantém a qualidade de segurada do INSS, tem direito ao salário-maternidade por 120 dias nas hipóteses de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e…