11212 Stories by Âmbito Jurídico
Acúmulo e desvio de função acontecem quando o trabalhador passa a desempenhar atividades que não correspondem ao que foi contratado, seja somando novas tarefas...
Assédio moral no trabalho acontece quando um trabalhador é exposto, de forma repetida e prolongada, a humilhações, constrangimentos, isolamento ou tratamentos degradantes no ambiente...
Assédio sexual no ambiente corporativo é crime, pode gerar demissão por justa causa, indenização por danos morais e até responsabilização penal do agressor e,...
A demissão por justa causa só é válida quando o empregado comete falta grave prevista em lei, devidamente comprovada pelo empregador, respeitando critérios como...
Doença ocupacional é toda enfermidade adquirida ou agravada em razão do trabalho, e ela pode gerar diversos direitos ao trabalhador, como benefícios do INSS,...
Quando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não é emitida, o trabalhador pode perder direitos importantes como estabilidade no emprego, FGTS durante o...
Se você foi demitido enquanto estava doente, é possível processar a empresa em diversas situações, especialmente quando há estabilidade no emprego, doença relacionada ao...
A indenização por acidente de trabalho é calculada a partir da análise do tipo e da extensão do dano sofrido pelo trabalhador, considerando-se salário,...
A reintegração após demissão ilegal acontece quando a Justiça do Trabalho reconhece que a dispensa foi irregular, declara a nulidade da demissão e determina...
A assinatura retroativa na carteira de trabalho é cabível sempre que o empregado comprova que começou a trabalhar antes da data anotada pelo empregador,...
Intervalo intrajornada e interjornada são direitos obrigatórios do trabalhador e, quando desrespeitados, geram horas extras, reflexos em outras verbas e ainda multas administrativas à...
A jornada 12×36 é válida na legislação brasileira, desde que respeitados alguns requisitos básicos: precisa ser pactuada por escrito (acordo individual ou instrumento coletivo),...
A responsabilidade da empresa em acidentes de trajeto existe quando o empregador, por ação ou omissão, contribui para o sinistro ou assume o risco...
A falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelo empregador, ou o fornecimento inadequado, pode gerar o dever de indenizar o trabalhador...
Home office e teletrabalho não significam que o trabalhador deve bancar os custos da empresa dentro da própria casa. Como regra, despesas necessárias para...
O empregado em teletrabalho tem, em regra, os mesmos direitos básicos de quem trabalha presencialmente: salário, férias, 13º, FGTS, descanso semanal, adicional noturno quando...
Reversão de justa causa na Justiça do Trabalho acontece quando o juiz conclui que a falta imputada ao empregado não foi comprovada ou não...
Dano moral trabalhista é a violação à honra, dignidade, integridade psíquica ou imagem do trabalhador dentro da relação de emprego, que gera direito a...
Quando o FGTS não é depositado corretamente, o trabalhador tem direito de cobrar todos os valores não recolhidos, com correção e juros, seja durante...
Estagiário pode, sim, ter direito a indenização por acidente, tanto em razão de falha de segurança da empresa quanto por meio do seguro obrigatório...
O trabalhador terceirizado tem, em regra, os mesmos direitos básicos de qualquer empregado contratado diretamente (carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS, horas extras, adicional...
O funcionário com doença psiquiátrica tem direito a tratamento digno, proteção contra discriminação, possibilidade de afastamento pelo INSS quando a doença o incapacita para...
Trabalho intermitente é um tipo de contrato em que o empregado tem carteira assinada, mas só recebe quando é convocado e trabalha, o que...
Se você foi demitida grávida, a regra geral é clara: a demissão sem justa causa durante a gestação é proibida e, em grande parte...
O acúmulo de funções em empresas pequenas gera direito a diferença salarial quando o empregado, contratado para uma função específica, passa a exercer, de...
Demissão em massa é juridicamente possível no Brasil, mas não é um “direito absoluto” da empresa. Hoje, o entendimento consolidado é que o empregador...
O cálculo de rescisão é o conjunto de contas feito para apurar tudo o que o empregado deve receber (e o que pode ser...
A demissão indireta acontece quando o empregador comete falta grave tão séria que torna impossível ou extremamente difícil a continuidade do contrato de trabalho,...
Banco de horas só é válido quando existe acordo formal (coletivo ou individual, conforme o caso), respeito aos limites de jornada, transparência no controle...
Quando a empresa cria um ambiente sufocante, implementa práticas de gestão abusivas e passa a “empurrar” o trabalhador para que ele próprio peça demissão,...
