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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Contar com um advogado especialista em concurso público é fundamental para proteger seus direitos desde a publicação do edital até a posse. Esse profissional domina as leis e julgados que regulam concursos, sabe impugnar cláusulas ilegais, redigir recursos…
Contar com um advogado especialista em limpar nome é o caminho mais seguro para retirar restrições indevidas, negociar dívidas de forma estratégica e obter reparação por danos morais quando o cadastro negativo viola a lei. Esse profissional domina…
No Brasil não existe apenas uma tabela única e obrigatória que determine o valor exato da indenização por perda de membros; há, na verdade, diversos referenciais que variam conforme o regime jurídico (acidentário, previdenciário, securitário ou civil) e…
Contratar um advogado especialista em golpes financeiros é a melhor forma de transformar prejuízo em reparação real: ele domina as leis penais e civis aplicáveis, identifica rapidamente onde o dinheiro foi parar, requer bloqueios judiciais de urgência e…
Contar com um advogado trabalhista especializado em motoristas é decisivo para reconhecer todos os direitos previstos na CLT, na Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista), em convenções coletivas e na jurisprudência atual. Esse profissional identifica infrações patronais – como…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. O…
Contar com um advogado especializado em guarda de filhos é essencial para proteger os direitos da criança e assegurar que o processo seja conduzido de forma técnica, célere e alinhada ao melhor interesse do menor. A orientação profissional…
Sim. Você pode negociar o imóvel mesmo sem tê-lo registrado, mas o que venderá serão apenas direitos e expectativas, não a propriedade em si. A transferência da titularidade só acontece depois que a escritura pública é levada ao…
Em um mundo cada vez mais conectado, a praticidade das transações financeiras digitais trouxe consigo um risco crescente: os golpes bancários. Seja por meio de ataques sofisticados de phishing, smishing, sequestro de contas, fraudes com Pix ou manipulação…
A escritura pública de compra e venda é o documento formal e solene que concretiza a transferência de propriedade de um bem imóvel no Brasil. Mais do que um mero papel, ela é a garantia de segurança jurídica…
Sim, você pode ser demitida após a licença-maternidade, mas não imediatamente. A legislação brasileira garante à gestante e à recém-mãe uma estabilidade provisória no emprego que a protege da demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez…
Lidar com um idoso que não aceita cuidados é uma situação delicada e complexa, que muitas vezes transborda os limites da esfera familiar e demanda intervenção jurídica. Quando a recusa em receber auxílio coloca em risco a saúde,…
Em um cenário cada vez mais flexível do mercado de trabalho, a figura do profissional que presta serviços como Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado comum. No entanto, a “demissão” de um PJ é um conceito que, juridicamente,…
Entender como fazer um pedido a um vereador é o primeiro passo para o cidadão exercer sua cidadania ativa e influenciar diretamente as políticas públicas e melhorias em sua comunidade. O vereador é o representante do povo na…
Quando um contrato de trabalho chega ao fim, a formalização da rescisão contratual é um passo crucial para ambas as partes, empregado e empregador. Contudo, situações como o não comparecimento do funcionário para assinar a rescisão podem gerar…
Sim, um carro em busca e apreensão pode ser apreendido em uma blitz policial. Essa é uma das formas mais comuns e eficazes de cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão. Quando uma instituição financeira inicia o…
Para reconhecer firma, nem sempre a pessoa que assinou o documento precisa estar presente no cartório. A necessidade da presença varia de acordo com o tipo de reconhecimento de firma: por autenticidade ou por semelhança. Enquanto o reconhecimento…
Explore este tema: Empresas: CNPJ, registros e recuperação judicial.Referências para consulta: Consulta oficial de CNPJ; Código Civil. Um CNPJ baixado é o registro de uma empresa que teve sua inscrição cancelada na Receita Federal do Brasil, indicando que…
O processo de registro de marca é um passo fundamental para qualquer empresa ou empreendedor que busca proteger sua identidade e consolidar sua presença no mercado. Contudo, a complexidade da legislação e a necessidade de especificar corretamente os…
Em um cenário de crise econômica, a recuperação judicial surge como um instrumento vital para empresas em dificuldades financeiras. Diferentemente da falência, que visa liquidar o patrimônio para pagar credores, a recuperação judicial busca viabilizar a superação da…
A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado em um contrato de trabalho, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas e gerando um impacto significativo na vida profissional e pessoal. Dada a gravidade de…
A aquisição de um veículo, seja ele novo ou usado, é um passo significativo para muitos, e o financiamento automotivo surge como a principal ponte para concretizar esse desejo. No entanto, o universo dos contratos de financiamento é…
Entender como fazer uma procuração para idoso que não assina é crucial para garantir a proteção e a autonomia de pessoas que, por motivos de saúde ou outras limitações, não conseguem mais manifestar sua vontade por escrito. Este…
O vereador é o agente político que atua diretamente no Poder Legislativo municipal, sendo a voz do povo na esfera local. Ele é eleito para representar os interesses da comunidade, fiscalizar as ações do Poder Executivo (Prefeitura) e…
O vereador é o agente político que atua diretamente no Poder Legislativo municipal, sendo a voz do povo na esfera local. Ele é eleito para representar os interesses da comunidade, fiscalizar as ações do Poder Executivo (Prefeitura) e…
O processo de usucapião extrajudicial é uma alternativa mais célere e desburocratizada para regularizar a propriedade de um imóvel, seja ele urbano ou rural, em comparação com a via judicial. Ele permite que o reconhecimento da usucapião seja…
Em um mundo cada vez mais digitalizado, a agilidade das transações Pix trouxe inúmeros benefícios, mas também abriu portas para uma nova modalidade de crimes: os golpes Pix. Diante da sofisticação dessas fraudes e do crescente número de…
A perícia em acidentes de trânsito é um elemento crucial para a elucidação dos fatos e a justa resolução de litígios. Seja no âmbito criminal, cível ou administrativo, a análise técnica especializada dos vestígios deixados no local do…
Para a grande maioria das ações de indenização decorrentes de acidente de trânsito, o prazo prescricional aplicável é de três anos, conforme o art. 206, § 3.º, V, do Código Civil. Entretanto, essa afirmação é apenas o ponto…
Sim. Adultos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) podem, em determinadas circunstâncias, ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil, bem como a adaptações trabalhistas e educacionais. Tudo dependerá do grau de comprometimento…