Direito Processual Civil
O prazo decadencial é um instituto jurídico essencial no direito brasileiro, frequentemente confundido com a prescrição, mas com características e implicações próprias. O entendimento...
A prescrição do mérito é um tema essencial no direito brasileiro, especialmente no direito civil, que trata das consequências de não se exigir judicialmente...
O arquivamento sem baixa na distribuição é um tema que gera dúvidas entre aqueles que acompanham o andamento de processos judiciais, sejam eles partes...
A consulta a processos judiciais tornou-se cada vez mais acessível, especialmente com os avanços da tecnologia e a criação de plataformas digitais pelos tribunais....
O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de pessoas físicas ou jurídicas contra...
No sistema jurídico brasileiro, os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de modificar ou reformar uma decisão judicial anteriormente proferida, alterando o...
A penhora é um procedimento essencial no processo de execução judicial, utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Quando o devedor não honra...
A impugnação à penhora é um recurso importante no direito processual civil, permitindo que o devedor conteste a penhora de seus bens em um...
No universo jurídico, os termos impetrante e impetrado são usados para identificar as partes envolvidas em determinados tipos de ações judiciais, especialmente em ações...
As ações possessórias são mecanismos processuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para assegurar o direito de posse de pessoas que se veem...
A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para assegurar o direito do proprietário de usufruir de seu imóvel. Quando um proprietário, ou...
O BacenJud foi um sistema de comunicação eletrônica utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informações a instituições financeiras...
No contexto jurídico, especialmente em processos de execução, é fundamental entender os papéis de “exequente” e “executado”. Ambos os termos são utilizados para descrever...
O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças que impactaram diretamente o andamento dos processos e...
A litispendência é um princípio essencial no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de evitar duplicidade de processos e assegurar que o mesmo conflito...
O Artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conhecida como a Lei de Execuções Fiscais (LEF), trata da suspensão e arquivamento dos processos de execução...
Felipe Antônio da Silva Luis Eduardo Telles Benzi Resumo: O presente artigo buscou estudar a ação, suas teorias, condições e elementos, através de uma...
Rodrygo Welhmer Raasch Resumo: Este artigo científico objetiva analisar as principais diferenças entre a lei de proteção de dados portuguesa e a Lei de...
Law 14.195/2021 and the electronic summons via WhatsApp in Civil Procedure Heloísa Fernanda Rantechieri Aquino Resumo: As alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, oriunda da...
Autor: Samuel Pereira Cardoso – Bacharel em Direito pela Faculdade Carajás em 01/10/2021, OAB/PA 32.194, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade...
Gerson Ferreira dos Santos Paulo Henrique Adomaitis Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo tecer um breve e resumido estudo acerca dos tipos de...
Centro Judiciário De Solução De Conflitos e Cidadania Of Alta Floresta – Mt: Perfomance And Challenges Autoras: Daiane Alves Pereira – Bacharel em Direito...
Galileu Broering: Graduado em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Faculdade Cesusc (2021). OAB/SC 64.553. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente...
Marjorie Garantizado Marques Parente – Advogada, inscrita na OAB/AM Nº14.236, Bacharela em Direito (2018), Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Única de Ipatinga...
Systemic Law A new perspective for legal practitioners Sílvia Maria Olívia Ghinozzi Resumo: Este artigo tem por escopo demonstrar que a busca pela resolução de...
Bárbara Virgínia Pinheiro do Carmo* Vinicius Silva Lemos* Resumo: O presente trabalho pretende analisar o princípio da fungibilidade aplicável aos recursos excepcionais, qual seja:...
Autor: Fernando Roggia Gomes. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul (2012). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp...
Adriane Cristine Cabral Magalhães Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Princípio da Eficiência, tratando primeiramente de sua definição, sua aplicação...
Fernanda Previatto Antunes: Mestre em Direito de Sistemas de Garantias Constitucionais pela ITE de Bauru e Advogada cível e criminalista. Professora na ETEC Helcy...
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Luísa Cruvinel Moara Silva Vaz de Lima Resumo: O presente artigo...
