Direito Processual Civil

A Arbitragem e o Poder Judiciário – Cooperação ou…

Autores: Gabriel Félix de Carvalho¹ Pedro Henrique Silva do Carmo² Janaina Alcantara Vilela³ RESUMO  Este trabalho analisa a responsabilidade dos árbitros no contexto da...
Âmbito Jurídico
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Processo trânsito em julgado

O trânsito em julgado é um dos momentos mais relevantes em um processo judicial, marcando a consolidação de uma decisão definitiva que não pode...
Âmbito Jurídico
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Processo apensado e cumprimento de sentença

O universo jurídico apresenta diversas situações em que dois ou mais processos se relacionam e, por isso, devem tramitar de maneira conjunta. Uma dessas...
Âmbito Jurídico
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Direitos do pedestre em acidentes de trânsito: o que…

O pedestre é uma figura central no trânsito e, por sua vulnerabilidade, possui direitos assegurados por legislações que buscam garantir sua segurança. Contudo, quando...
Âmbito Jurídico
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Qual o prazo para pedir indenização por acidente de…

O prazo para solicitar indenização por acidente de trânsito depende da natureza do dano e do tipo de pedido que será realizado. De forma...
Âmbito Jurídico
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Prazo Decadencial: Compreenda o Conceito e Suas Implicações Jurídicas

O prazo decadencial é um instituto jurídico essencial no direito brasileiro, frequentemente confundido com a prescrição, mas com características e implicações próprias. O entendimento...
Âmbito Jurídico
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Prescrição do mérito: Entenda o conceito e suas implicações…

A prescrição do mérito é um tema essencial no direito brasileiro, especialmente no direito civil, que trata das consequências de não se exigir judicialmente...
Âmbito Jurídico
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Arquivamento sem baixa na distribuição: Entenda o que significa…

O arquivamento sem baixa na distribuição é um tema que gera dúvidas entre aqueles que acompanham o andamento de processos judiciais, sejam eles partes...
Âmbito Jurídico
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Como Consultar um Processo Judicial

A consulta a processos judiciais tornou-se cada vez mais acessível, especialmente com os avanços da tecnologia e a criação de plataformas digitais pelos tribunais....
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Mandado de Segurança

O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de pessoas físicas ou jurídicas contra...
Âmbito Jurídico
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Efeitos Infringentes

No sistema jurídico brasileiro, os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de modificar ou reformar uma decisão judicial anteriormente proferida, alterando o...
Âmbito Jurídico
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Penhora

A penhora é um procedimento essencial no processo de execução judicial, utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Quando o devedor não honra...
Âmbito Jurídico
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Impugnação à Penhora: Conceito, Cabimento e Procedimentos

A impugnação à penhora é um recurso importante no direito processual civil, permitindo que o devedor conteste a penhora de seus bens em um...
Âmbito Jurídico
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Impetrante e Impetrado

No universo jurídico, os termos impetrante e impetrado são usados para identificar as partes envolvidas em determinados tipos de ações judiciais, especialmente em ações...
Âmbito Jurídico
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Ação Possessória no Código de Processo Civil (CPC)

As ações possessórias são mecanismos processuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para assegurar o direito de posse de pessoas que se veem...
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Imissão na Posse

A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para assegurar o direito do proprietário de usufruir de seu imóvel. Quando um proprietário, ou...
Âmbito Jurídico
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BacenJud: O Sistema Eletrônico de Bloqueio Judicial e sua…

O BacenJud foi um sistema de comunicação eletrônica utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informações a instituições financeiras...
Âmbito Jurídico
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Qual é a diferença entre exequente e executado no…

No contexto jurídico, especialmente em processos de execução, é fundamental entender os papéis de “exequente” e “executado”. Ambos os termos são utilizados para descrever...
Âmbito Jurídico
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Prazo para a réplica no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças que impactaram diretamente o andamento dos processos e...
Âmbito Jurídico
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Litispendência

A litispendência é um princípio essencial no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de evitar duplicidade de processos e assegurar que o mesmo conflito...
Âmbito Jurídico
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Artigo 40 da Lei nº 6.830/80

O Artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conhecida como a Lei de Execuções Fiscais (LEF), trata da suspensão e arquivamento dos processos de execução...
Âmbito Jurídico
1 min read

O Direito Processual Civil Contemporâneo: Uma Análise da Ação…

Felipe Antônio da Silva Luis Eduardo Telles Benzi Resumo: O presente artigo buscou estudar a ação, suas teorias, condições e elementos, através de uma...
Âmbito Jurídico
53 min read

Análise Comparativa das Leis de Proteção de Dados Pessoais…

Rodrygo Welhmer Raasch Resumo: Este artigo científico objetiva analisar as principais diferenças entre a lei de proteção de dados portuguesa e a Lei de...
Âmbito Jurídico
13 min read

A lei 14.195/2021 e a citação eletrônica via WhatsApp…

Law 14.195/2021 and the electronic summons via WhatsApp in Civil Procedure Heloísa Fernanda Rantechieri Aquino Resumo: As alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, oriunda da...
Âmbito Jurídico
21 min read

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como Medida…

Autor: Samuel Pereira Cardoso – Bacharel em Direito pela Faculdade Carajás em 01/10/2021, OAB/PA 32.194, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade...
Âmbito Jurídico
29 min read

A condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios…

Gerson Ferreira dos Santos Paulo Henrique Adomaitis  Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo tecer um breve e resumido estudo acerca dos tipos de...
Âmbito Jurídico
23 min read

Centro Judiciário De Solução De Conflitos e Cidadania De…

Centro Judiciário De Solução De Conflitos e Cidadania Of Alta Floresta – Mt: Perfomance And Challenges Autoras: Daiane Alves Pereira – Bacharel em Direito...
Âmbito Jurídico
40 min read

A Impossibilidade da Coisa Julgada Como Matéria de Defesa…

Galileu Broering: Graduado em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Faculdade Cesusc (2021). OAB/SC 64.553. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente...
Âmbito Jurídico
35 min read

Vedação de Decisão Surpresa no Âmbito do Processo Civil…

Marjorie Garantizado Marques Parente – Advogada, inscrita na OAB/AM Nº14.236,  Bacharela em Direito (2018), Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Única de Ipatinga...
Âmbito Jurídico
17 min read

Direito Sistêmico – Uma nova perspectiva para os operadores…

Systemic Law A new perspective for legal practitioners Sílvia Maria Olívia Ghinozzi Resumo: Este artigo tem por escopo demonstrar que a busca pela resolução de...
Âmbito Jurídico
25 min read