Direito do Trabalho

Trabalho sem registro

Se você está trabalhando sem registro em carteira assinada (CLT), saiba que ainda assim possui direitos assegurados pela legislação trabalhista. Mesmo que o empregador...
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Com quantas faltas uma gestante pode ser demitida?

Uma gestante não pode ser demitida sem justa causa, independentemente da quantidade de faltas que acumular. A lei garante à empregada gestante estabilidade no...
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Adicional de periculosidade CLT art. 193

Sim, o adicional de periculosidade está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é um direito garantido aos trabalhadores...
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Vigia recebe periculosidade?

Sim, o vigia pode ter direito ao adicional de periculosidade, mas esse direito não é automático: ele depende das circunstâncias específicas do exercício da...
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Soldador tem direito a periculosidade?

Sim, o soldador pode ter direito ao adicional de periculosidade, dependendo das condições em que exerce sua atividade profissional. A legislação trabalhista brasileira reconhece...
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Frentista tem direito a insalubridade ou periculosidade?

Sim, o frentista geralmente tem direito ao adicional de periculosidade, conforme estabelece a legislação trabalhista brasileira. Isso ocorre porque a atividade principal do frentista...
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Periculosidade para porteiro

Porteiro tem direito ao adicional de periculosidade? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores da área de portaria, síndicos, administradoras de condomínio e advogados...
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Laudo de periculosidade

O laudo de periculosidade é um documento técnico essencial no contexto das relações de trabalho, utilizado para verificar se as condições de uma determinada...
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Eletricista tem direito à periculosidade?

Sim, o eletricista tem direito ao adicional de periculosidade, desde que esteja exposto, de forma habitual e permanente, a condições que envolvam risco acentuado...
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A cada 5 anos trabalhados ganha 1 ano de…

Muitos trabalhadores que atuam em atividades de risco acreditam que, a cada 5 anos trabalhados em condições perigosas, ganham automaticamente 1 ano adicional para...
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Aposentadoria especial por periculosidade: o que é e quem…

A aposentadoria especial por periculosidade é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem suas funções em ambientes de risco à integridade física ou...
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Como calcular adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todos os empregados que exercem atividades ou...
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Adicional de Periculosidade: Quem tem Direito?

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregados que exercem atividades que os expõem a...
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NR 16 Periculosidade

A Norma Regulamentadora 16 (NR 16) estabelece os critérios para caracterização da periculosidade no ambiente de trabalho. A periculosidade se refere a atividades que...
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Posso ter dois empregos de 8 horas com carteira…

Sim, é possível ter dois empregos formais com carteira assinada, desde que sejam respeitadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e...
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Adicional de periculosidade: Base de cálculo

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Essas atividades...
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Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora NR-16 do Ministério do...
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Tabela de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas e que expõem sua vida e integridade física a...
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Custo do adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregados que exercem atividades que expõem sua integridade...
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Aposentadoria por periculosidade

A aposentadoria por periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a riscos de vida e integridade física de...
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Periculosidade: porcentagem

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a...
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Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido a trabalhadores que exercem atividades que colocam sua segurança e integridade física em risco. Regulamentado...
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Câmara fria e insalubridade

O trabalho em câmaras frias é essencial para diversas atividades, como armazenamento e transporte de alimentos, produtos farmacêuticos e outros itens que exigem conservação...
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Valor da multa por não pagar insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. A...
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Auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade?

O trabalho de auxiliar de limpeza envolve diversas atividades que podem expor o trabalhador a condições insalubres, como o manuseio de produtos químicos, contato...
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Soldador tem direito a insalubridade?

A profissão de soldador envolve diversas atividades que podem expor o trabalhador a condições insalubres, como calor intenso, fumaças tóxicas, ruído excessivo e contato...
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Faxineira tem direito a insalubridade?

O trabalho de faxineira envolve uma série de atividades que podem expor a profissional a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos agressivos, contato...
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Açougueiro tem direito a insalubridade

A profissão de açougueiro envolve diversas atividades que podem expor o trabalhador a condições insalubres, como o manuseio constante de carne crua, exposição a...
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Adicional de insalubridade: base de cálculo

O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores que exercem suas funções em condições prejudiciais à saúde. Esse adicional está previsto na...
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A cada 5 anos trabalhados ganha 1 ano insalubridade

O tempo especial é o período trabalhado em condições insalubres ou perigosas, exposto a agentes nocivos à saúde. Esse tempo pode ser convertido para...
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