7368 Stories by Âmbito Jurídico
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental dentro do sistema de seguridade social brasileiro. Ela tem como objetivo registrar oficialmente...
A dívida ativa é o conjunto de débitos que uma pessoa física ou jurídica possui com a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou...
O crédito tributário é o direito que a Fazenda Pública tem de exigir o pagamento de tributos devidos por contribuintes, sejam eles pessoas físicas...
Os créditos tributários são valores que um contribuinte tem direito a recuperar junto ao Fisco em razão de pagamentos indevidos ou a maior, bem...
O crédito tributário é o valor que o fisco tem o direito de cobrar de um contribuinte em decorrência de uma obrigação tributária previamente...
A constituição definitiva do crédito tributário é um marco fundamental no direito tributário, pois representa o momento em que a obrigação do contribuinte em...
A certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários estaduais é um documento emitido pela Secretaria da Fazenda de cada estado e tem como...
A certidão de débitos relativos a créditos tributários federais (CND) é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da...
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um mecanismo jurídico que impede temporariamente a cobrança de um tributo pelo fisco. Isso significa que,...
A recuperação de crédito tributário é o direito que uma empresa tem de reaver tributos pagos indevidamente ou a maior. Isso pode ocorrer por...
A extinção do crédito tributário é um tema de grande importância no direito tributário, pois representa a cessação da obrigação do contribuinte perante o...
Os créditos tributários são um tema central no direito tributário e geram diversas dúvidas entre os contribuintes. Compreender sua natureza, os tipos existentes, as...
O crédito tributário é um conceito fundamental do direito tributário que se refere ao valor que o Fisco tem direito de cobrar do contribuinte...
As licitações realizadas pelas prefeituras são oportunidades valiosas para empresas que desejam fornecer bens e serviços ao setor público. No entanto, o processo licitatório...
A participação em licitações é uma estratégia essencial para empresas que desejam fornecer bens e serviços para o setor público. No entanto, o processo...
As licitações públicas são um dos principais instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir a contratação eficiente de bens, serviços e obras. No Brasil,...
A licitação é um processo administrativo fundamental para a contratação de bens, serviços e obras pela Administração Pública. Seu principal objetivo é garantir a...
A licitação é um dos principais mecanismos utilizados pela Administração Pública para contratar bens, serviços e obras, garantindo transparência, economicidade e isonomia entre os...
A licitação é um dos pilares da Administração Pública, garantindo que as contratações de bens e serviços sejam feitas de maneira transparente, competitiva e...
A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública contrata bens, serviços e obras, garantindo transparência, competitividade e economicidade. A Lei nº...
A licitação é o procedimento administrativo obrigatório para a contratação de bens, serviços e obras pela Administração Pública. Seu principal objetivo é garantir transparência,...
A licitação é o procedimento público que visa garantir transparência, economicidade e igualdade de condições na contratação de bens, serviços e obras pelo poder...
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substituiu a antiga Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei...
A licitação é um procedimento administrativo fundamental para garantir a transparência e eficiência das contratações públicas. A legislação brasileira estabelece diferentes modalidades de licitação,...
A licitação é o processo administrativo pelo qual a Administração Pública contrata bens, serviços e obras. Seu principal objetivo é garantir que as contratações...
Uma Investigação Acerca do Ativismo Judicial: O Papel do Supremo Tribunal Federal em Meio ao Estado Democrático de Direito no Brasil Autores: Anna Helena...
A suspensão da carteira de motorista é uma das penalidades mais severas aplicadas aos condutores que desrespeitam as normas de trânsito. Muitos motoristas só...
A suspensão do direito de dirigir por pontos é uma das penalidades mais comuns aplicadas aos motoristas no Brasil. Esse tipo de suspensão ocorre...
Autoras: Maria Eduarda Lacerda Souza¹ Cassandra Ribeiro Carvalho Vasconcelos² Resumo “Alienação Parental e a Lei: Protegendo crianças e adolescentes” aborda a relevante questão...
Autora: Nathalia Maximo Corcini (OAB/PR 125.744) RESUMO O presente estudo visa analisar a adequação do instituto do acordo de não persecução penal em relação...
