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Glossário jurídico.
Encontre conteúdos pelo título, em ordem alfabética.
Títulos iniciados por I
- Imprescritibilidade das ações de ressarcimento por prejuízos ao erário à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Imprescritibilidade no crime de estupro: uma análise acerca da necessidade de mudança no inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal
- Impressões objetivas sobre a lei de violência doméstica
- Impressões sobre a saída temporária
- Improbidade Administrativa
- Improbidade administrativa culposa: breve ensaio sobre o elemento “culpa” descrito no art. 10 da Lei nº 8.429/92
- Improbidade administrativa e a discussão acerca da prescrição da ação de ressarcimento por danos ao erário
- Improbidade administrativa e controle social
- Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos
- Improbidade administrativa: nomeação de servidor “comissionado” como forma de burlar o princípio do concurso público
- Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do agente ante as inconsistências internas da Lei nº. 8.429/92
- Improbidade administrativa: O que vem a ser e como deve ser feito o seu controle
- Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei Federal 8.429/92
- Improbidade e impunidade
- Impropriedade do regime de caixa do imposto de renda pessoa física
- Impugnação à Penhora: Conceito, Cabimento e Procedimentos
- Impugnação de edital para empresas: uma estratégia fundamental para a defesa de direitos em licitações públicas
- Impugnação de registro de candidatura
- Impugnações em Licitações
- Impulsionado pelo empreendedorismo, setor de franquias cresceu em 2021
- Imputação objetiva
- Imputação objetiva e fato típico culposo
- Imputação objetiva e suas conseqüências na teoria do crime
- Imputação objetiva nos delitos omissivos
- Imputação objetiva: discutindo com o Prof. Dr. Chaves Camargo
- Imunidade da CSLL em relação a receitas oriundas de exportação
- Imunidade de Jurisdição do Estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista
- Imunidade do artigo 150, VI, b da Constituição Federal – extensão do termo templo
- Imunidade do livro em formato digital
- Imunidade dos templos: Um julgamento paradigmático do Supremo Tribunal Federal
- Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
- Imunidade recíproca por ricochete: breve análise da pertinência da aplicação da cláusula imunizante às sociedades de economia mista anômalas
- Imunidade Tributária
- Imunidade tributária
- Imunidade tributária das empresas juniores
- Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social
- Imunidade tributária dos templos de qualquer culto
- Imunidade Tributária Dos Templos de Qualquer Culto Contornos e Abrangência
- Imunidade tributária dos templos religiosos: a incidência sobre cemitérios públicos e privados
- Imunidade tributária e a incidência do ICMS
- Imunidade tributária e as cláusulas pétreas
- Imunidade Tributária e as Entidades Beneficentes de Assistência Social: a (In)Constitucionalidade do CEBAS
- Imunidade tributária e locação de imóveis
- Imunidade tributária nos templos religiosos
- Imunidade tributária recíproca e impostos indiretos
- Imunidades
- Imunidades e privilégios diplomáticos dos chefes de estado
- Imunidades parlamentares
- Imunidades parlamentares e o estado democrático de direito: uma análise contemporânea
- Imunidades tributárias em relação ao IPTU para os centros de umbanda
- Imunidades tributárias: conceitos e características
- In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente
- In dubio pro monumento e a preservação do patrimônio cultural
- In Dubio Pro Reo: Entenda o Princípio da Dúvida em Favor do Réu
- In dubio pro vita – a impossibilidade jurídica da descriminalização do aborto
- Inacessibilidade à justiça e o fortalecimento das organizações criminosas
- Inadimplemento contratual
- Inadimplemento contratual e danos morais
- Inadimplência em condomínio
- Inadmissibilidade de retenção tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza realizada por Associações que gerenciem Programas de Autogestão de Assistência à Saúde dos Servidores e Magistrados do Poder Judiciário da União
- Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco
- Inaplicabilidade da reincidência frente à falência da prisão
- Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais
- Inaplicabilidade da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva na extinção dos contratos
- Inaplicabilidade prática da Lei Seca
- Incapacidade mental no INSS: documentos e avaliação
- Incapacidade social no âmbito previdenciário. Pericia holística, meio adequado de se avaliar uma incapacidade
- Incapacidade social por doenças estigmatizantes no direito previdênciario
- Incapacidade superveniente e o acréscimo legal de 25% sobre o valor dos benefícios previdenciários: O artigo 45 da Lei n. 8.213/1991 a partir de uma interpretação constitucional
- Incêndios florestais e a responsabilidade por dano ambiental no estado do Tocantins
- Incentivo a pragmática dos princípios de direito material e processual na realização da garantia do processo justo: o avançar da ontologia para epistemologia
- Incentivos à exportação
- Incentivos de Natureza Setorial e incentivos à atividade de Exportação
- Incentivos fiscais à pesquisa e inovação tecnológica: Aplicação empresarial (Lei Federal nº. 10.973/04)
- Incentivos fiscais às instituições educacionais privadas de ensino superior e o PROUNI
- Incentivos fiscais do ICMS e o Confaz
- Incentivos fiscais. Limitações constitucionais e legais
- Incidência da imunidade tributária das Entidades Sindicais dos Trabalhadores sobre imóveis não utilizados
- Incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas a expatriados brasileiros
- Incidência do Código de Defesa do Consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civil
- Incidência do IOF nas operações de crédito com o Consórcio por intermédio da Administradora líder do Consórcio
- Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda
- Incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de compra e venda. Uma análise crítica da jurisprudência
- Incidência e aplicação da norma jurídica tributária: uma crítica ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho.
- Incidência monofásica e não cumulatividade das contribuições para o PIS e a COFINS na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Incidente da colegialidade qualificada em face do CPC/2015
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Tributária
- Incidente de Deslocamento de Competência: A Federalização das Violações de Direitos Humanos no Brasil
- Incidente de resolução de demandas repetitivas
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Origem e aspectos relevantes
- Incidente de resolução de demandas repetitivas, ideologia de efetividade ou mito de rapidez
- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incertezas e inconsistências
- Incindibilidade do lançamento do IPTU
- Incitação ao crime
- Inclusão de novos setores no Regime do Simples Nacional
- Inclusão de pessoas com deficiência na administração pública
- Inclusão de pessoas com deficiência: uma aproximação com as famílias.
- Inclusão do nome dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito é imoral, arbitrária e ofende princípios constitucionais consagrados
- Inclusão do valor do tributo na sua base de cálculo ou de outro tributo
- Inclusão escolar e o dever de obediência as suas diretrizes