Revista Âmbito Jurídico
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ISSN – 1518-0360 Biodireito Crônicas Direito Administrativo Responsabilidade Administrativa Do Servidor Público Por Atos Praticados Na Vida Privada – Giovanna da Cunha Santos, Mariana...
ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental A Utilização do Hidrogênio Verde Como Instrumento Para Efetivação da Legislação Ambiental no Brasil – Thais Dias Rodrigues, Analia...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo O Dever de Motivação na Responsabilização do Agente Público por Improbidade Administrativa: Impactos da Lei 13.655/2018 e da Lei...
ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental O amparo legal ao direito dos animais e seu combate ao crime de maus tratos no cenário pandêmico de...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Repressão ao Abuso do Poder Econômico – Nicholas Bascheroto, Stéfani Bitencourt Feltrin A...
ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental Biocentrismo como solução ético-jurídica das espécies – Isabela de Moraes Cavalcanti Teoria do risco integral na responsabilidade civil por...
ISSN – 1518-0360 Direito Civil A Responsabilidade Civil Na Hipótese De Ataque De Ransomware – Diego Souza Barreto Direito Constitucional Natureza Parlamentarista das Medidas...
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ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Uma análise do comportamento das decisões judiciais frente a requisição administrativa por respiradores durante a pandemia de COVID-19 –...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo O Acordo de não Persecução Civil no Âmbito da Lei de Improbidade Administrativa e o Princípio da Moralidade –...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Delegação do poder de polícia – Rodolfo Batista Lima Direito Constitucional A PEC 99/2011 e sua perspectiva perante o...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo O Alto Custo Da Corrupção Na Saúde Pública Dos Brasileiros – Kathleen Gomes Silva Direito Civil Tutela Jurisdicional da...
ISSN – 1518-0360 Direito Civil Contrato De Franquia: Evolução Do Franchising No Brasil – Francisco Jarisom Nunes Lopes Direito Constitucional O Ativismo Judicial em...
ISSN – 1518-0360 Direito Civil A Importância da Disseminação da Cultura da Proteção de Dados – Maria Teresa Pacheco Sampaio de Paiva Sucessão: do...
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Da suspensão Abrupta das Datas dos...
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Juros de Mora e Correção Monetária...
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Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo O Serviço Público de Transporte Coletivo de...
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Licitações Públicas: Teoria e Prática no...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Eficiência na Concessão e Permissão de Serviço de Transporte Público Coletivo – Sílvio Tadeu de Campos Poder De Polícia...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo A Não Aplicabilidade do Artigo. 28, V, Da Lei 8.906/94 Aos Guardas Civil Municipal – Fabricio Henrique Gonçalves Souza...
ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental Meio Ambiente e Tutela Legal do Patrimônio Histórico – Leticia Cristina Costa Bezerra O Direito Tributário e a Proteção...
ISSN – 1518-0360 Crônicas Reforma Administrativa: os pontos mais polêmicos – Ricardo Russell Brandão Cavalcanti O Julgamento De Cristo – Uma Análise Jurídica A...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Direito Administrativo de Emergência e Covid-19: A responsabilidade do parecerista público em tempos de pandemia – Lucas Leonardo Marques...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo A Eficácia da Prestação do Serviço Público no Juizado Especial Federal de Palmas do Estado do Tocantins Através do...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Legitimidade Ativa na Lei Nº 27.275/2016 da Argentina e na Lei Nº 12.527/2011 do Brasil e o Direito de...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Gastos com Pessoal do Poder Executivo: Entre Limitações Legais e Medidas de Enfrentamento – Ângelo Márcio Minardi de Oliveira,...