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ISSN – 1518-0360
Biodireito
- Direitos sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade – Anderson Petilde Lima, Tauã Lima Verdan Rangel
- Xenotransplantação e suas implicações bioéticas: reflexões sobre os princípios da responsabilidade e da precaução – Ricardo de Sant’Anna Valenti
- Bioética, biodireito e a dignidade da pessoa humana: desafios contemporâneos a luz da Constituição Federal de 1988 – Karina Costa Braga
Direito Administrativo
- (In)efetividade da instauração do processo administrativo de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) concomitantemente com a instauração do processo para aplicação da penalidade de multa –Vilmar José Grasnievicz
- A crise do welfare state e a ascensão do terceiro setor – Jose Augusto Gomes Cruz, Mhércio Cerqueira Monteiro, Lucas Souza Lima Pamponet
- Carona no sistema de registro de preços: análise jurídica e principais mudanças advindas do Decreto 7.892/2013 – Vanessa Capistrano Cavalcante
- Análise jurídica da exigência da regularidade fiscal na fase de habilitação no âmbito das licitações públicas – Vanessa Capistrano Cavalcante
- A improbidade administrativa e os limites constitucionais impostos às medidas cautelares previstas na Lei Federal nº 8.429/92 – Diego Guimarães Ribeiro
- Breve análise da legislação e literatura das inovações nas oficinas – João Carlos Parcianello, Marcos Paulo Dhein Griebeler
- O controle disciplinar do ato judicial – Regis Pedrosa Barros
- A responsabilidade civil do Estado – Ricardo Ramos Rodrigues
- O princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais – Alexandre Henrique Oliveira Silva
- A (in) elasticidade do conceito de improbidade administrativa na visão do Superior Tribunal de Justiça – João Gabriel Cardoso
- Desafios paradigmáticos na gestão de organizações sem fins lucrativos que atendem crianças em vulnerabilidade de saúde em Salvador/BA – Celinei Pinto Ramos dos Santos Blaschke, Valterlita Silva do Espírito Santo
- Comentários às servidões minerais – Tauã Lima Verdan Rangel
- A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional – Jonatas Francisco Chaves
- O direito fundamental de acesso à informação pública no âmbito do Estado de São Paulo – Andreza Ribeiro de Siqueira
- Comentários às terras públicas: ponderações singelas – Tauã Lima Verdan Rangel
- Serviço público de radiodifusão e imagens: violação e controle dos preceitos constitucionais atinentes à programação das emissoras de TV – Pedro Machado Tavares
- O papel do terceiro setor no caráter dirigente da Constituição brasileira – Alexandre de Souza Araújo
- O regime de teletrabalho e a residência no exterior do Procurador da Fazenda Nacional – Eduardo Sadalla Bucci
Direito Ambiental
- A Emenda Constitucional n° 96/2017 e a manobra do Congresso Nacional – Micaela Afonso Lamounier
- Responsabilidade civil por danos ambientais – Priscila Cunha da Silva
- A história do movimento ambientalista – Barbara Bruna Rodrigues de Souza Guedes Alves Pantoja
- A proteção animal em Rio Grande: a construção de políticas públicas advindas da criação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Animais – Carla Rocha Ferreira
- Recursos hídricos: a cobrança fundamentada no princípio do usuário-pagador e sua implantação em âmbito federal – Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa
- Dano moral ambiental: desestimulando condutas danosas – Bruno Bandeira Fonseca, Lucas Braunstein da Cunha
- Direito ambiental: sua efetividade frente ao rompimento da Barragem de Fundão – Karina Ferreira da Rocha
- Natureza jurídica da outorga de direitos de uso de recursos hídricos – Dheyson Lobo da Silva Miranda
- Objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos – Dheyson Lobo da Silva Miranda
- Relação da ecologia vinculado com o desenvolvimento da modernidade – Benigno Nuñez Novo
Direito Civil
- O usufruto necessário do bem imóvel do menor e a (im)possibilidade jurídica do usufruto vitalício – Luis Gustavo Esse
- Autonomia privada versus autonomia da vontade: para além de uma mera preferência terminológica – Regis Pedrosa Barros
- O direito sucessório do filho havido através de reprodução artificial post mortem no Brasil – André Luis Penha Corrêa
- Contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel – Marcos Destázio
- A utilização post mortem de embriões excedentários – André Luis Penha Corrêa
Direito Comercial
- Pessoa jurídica corruptora Lei 12.846/2013 – Apoliana Rodrigues Figueiredo
- Direito de recesso e abuso do direito nas sociedades por ações – Edmar Oliveira Andrade Filho
Direito Constitucional
- O direito à segurança pública como direito fundamental – Ivanildo Geremias da Silva Junior, Tauã Lima Verdan Rangel
- A judicialização do concurso público – Lorena Araújo de Oliveira
- Colisão de direitos fundamentais: liberdade de informação vs direito privacidade – Luciano Pires de Morais
- O aborto de fetos anencéfalos e a ADPF Nº 54: aspectos sociológicos – Luisa da Silva Marques
- O direito fundamental à saúde e o domínio comercial – Marciane da Silva Barbosa
- A internacionalização dos direitos humanos – Gabriela Maciel Lamounier, José Luiz Quadros de Magalhães
- Princípios fundamentais do estado democrático social de direito – Cauana Perim Franco Reche
- A inconstitucionalidade do afastamento de Aécio Neves – Hugo Garcez Duarte
- ANVISA e Ministério da Saúde em função da promoção e fiscalização do direito a saúde – Cassiano Silva Araújo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
- Direito à saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do estado mínimo de saúde – Douglas Souza Guedes, Tauã Lima Verdan Rangel
- Mídia X Segurança Pública: O crime como espetáculo midiático nos programas televisivos no Brasil – Celinei Pinto Ramos dos Santos Blaschke, Tatiane Maria Pereira dos Santos
- Direito à saúde em tempos de crise: da necessária incidência do princípio da vedação ao retrocesso social – Cassiano Silva Araújo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
- A política e a Constituição – Viviane Pereira de Moura, Hugo Garcez Duarte
- A judicialização das políticas públicas como reflexo da falência do Estado – Fransérgio dos Santos Prata
- A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e suas espécies – Adriano Laurentino da Silva
- A teoria moderna dos direitos fundamentais: aspectos jurídicos, principiológicos, conceituais e filosóficos – Davi Reis de Jesus, Patrícia Nara de Santana Oliveira
- O abuso das imunidades parlamentares: uma análise in concreto – Hugo Garcez Duarte
- O direito social ao transporte: mobilidade urbana e meio de promoção de direitos fundamentais – Ivanildo Geremias da Silva Junior, Tauã Lima Verdan Rangel
- A governança como mecanismo de garantia de acesso à saúde pública: As dificuldades do Brasil em implantar o Estado do bem estar social – Thácio Fortunato Moreira
- As organizações judiciais e a efetivação do acesso ao ensino superior no estado democrático constitucional brasileiro – Gustavo Di Cesare Giannella
- Por uma leitura sistemática da Constituição – Hugo Garcez Duarte
Direito de Família
- União homoafetiva e dupla maternidade: algumas implicações no registro civil – Maurício Cerqueira Lima
- Renúncia à maternidade e a interferência do Estado: da lei 9263/96 ao direito comparado – Ana Vitoria Rodrigues Ferreira, Flávia de Sousa Lima
- A multiparentalidade e a possibilidade jurídica do registro concomitante das paternidades biológica e socioafetiva no assento de nascimento – Sandra Regina Pletsch
- Impenhorabilidade do bem de família – Barbara Bruna Rodrigues de Souza Guedes Alves Pantoja
- O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e seus efeitos sucessórios – Maria Julia Marvulle Hernandez Vargas
- Reflexões acerca do abandono existencial e do abandono afetivo – Luiz Felipe Nobre Braga
- Alimentos gravídigos – Josenilda Nascimento de Rezende
Direito do Consumidor
- Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor: o contrato como instrumento de solidariedade social – Felipe Pereira Maroubo
Direito do Trabalho
- Assédio moral no ambiente do trabalho: Conceituação jurídica, características e responsabilidades da empresa – Carina Raquel de Oliveira de Souza Antunes
- A corrosão do tempo livre pelo tempo de trabalho: uma reflexão sobre a captura da subjetividade – Myrene Buenos Aires, Gabriela Bins Gomes da Silva
- A greve ambiental: um direito fundamental à proteção da vida e saúde dos trabalhadores – Barbara Bruna Rodrigues de Souza Guedes Alves Pantoja
- A função social da empresa em face da dignidade do trabalhador – Sandra Mylena de Andrade Araújo
- O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho – Rosemari Moura Bispo
- A gestão de pessoas e o assédio moral nas organizações de trabalho: inovar através do reconhecimento da subjetividade – Rock Ângelo Barros
- Trabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do Pré-Sal – Patricia Oliveira Lima Pessanha
- Reforma Trabalhista. O que mudará em Novembro/2017 – Daiane Regina Ribeiro Sanches
- A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico – Karine Azevedo Egypto Rosa, Ana Luisa Imoleni Miola
- Um olhar histórico-comparativo acerca do desenvolvimento da cidadania no Brasil – Bruno Bandeira Fonseca, Dandara Trentin Demiranda
- Aspectos atuais da terceirização trabalhista – Flávio Bento, Marcia Hiromi Cavalcanti
- Responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho e a estabilidade no emprego – Evelyn Selari Monteiro Mattiuzzi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
Direito Eleitoral
- ADI 5525 e a constitucionalidade do art. 224 § 3º e §4º I e II do Código Eleitoral – Ana Luísa Leite de Araújo Marques
Direito Internacional
- Os desafios superados para a criação da União Européia – Diego Guimarães Ribeiro
- O índice de percepção de corrupção no setor público e os padrões de corrupção no mundo – Bruna Fontana
- A importância do direito internacional na atualidade – Benigno Nuñez Novo
- A educação prisional no MERCOSUL – Benigno Nuñez Novo
Direito Penal
- A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos delitos cometidos com violência doméstica contra mulheres no Estado do Rio Grande do Sul – Helena Vian de Oliveira
- Cibercrimes: uma análise sobre a responsabilidade das redes sociais – Ana Carolina Leite dos Santos Menezes
- Indulto para mulheres: Uma análise do Decreto de 12 de abril de 2017 em especial quanto aos crimes insuscetíveis de graça e anistia – Carlos Henrique Meneghel de Almeida
- A delimitação típica do crime de estupro de vulnerável e a caracterização da vítima do delito – Adriano Gouveia Lima
- Possibilidade jurídica da redução da maioridade penal diante da responsabilidade moral do Estado – Murilo Ribeiro Silva
- O alcance da legítima defesa no âmbito da invasão domiciliar – Jaligson Carlos Ferreira Leite, Rodolfo Batista Lima
- O labelling approach e as novas possibilidades criminológicas – Rodrigo Deamici da Silveira, Daniela Benevides Essy
- A época da sobriedade punitiva – Marcos Antônio Duarte Silva
- O direito penal do inimigo: suas influências no ordenamento jurídico brasileiro e a revelação do verdadeiro inimigo – Edvaldo dos Santos Veiga Junior
- A responsabilidade penal dos psicopatas à luz do hodierno sistema jurídico brasileiro – Rayane Ferreira Guedes
- A redução da maioridade penal como solução no ordenamento jurídico brasileiro – Vívian Sleiman de Oliveira
- A delimitação típica do crime de estupro de vulnerável e a caracterização da vítima do delito – Adriano Gouveia Lima
- Igualdade, fraternidade e cooperativismo: A responsabilidade do Estado na ressocialização de ex-apenados – Davi Silveira, Karine Mastella Lang
- O crime de lavagem de dinheiro: uma introdução – Aline Cunha da Silva
- A liberdade provisória no crime de tráfico de drogas: uma análise crítica – Karine Azevedo Egypto Rosa, Giovani Morelli
Direito Previdenciário
- Dano moral no direito previdenciário – Celeste Donato Delgado Damazio
- A hanseníase e a necessidade da perícia complexa para constatação da inaptidão laborativa e/ou habitual para fins de concessão de benefícios por incapacidade no regime geral da Previdência Social – Josete Fonseca Foresti Lovo, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Aposentadoria especial e a atividade de vigilante – Joyce Ramos Rodrigues Antonio
- O protesto interruptivo da prescrição quinquenal e a prescrição bienal – Edvaldo José Coelho
- Da (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% às demais aposentadorias do RGPS – Gabriel Marques Mendes
- Interpretação constitucional dos benefícios da seguridade social – John Victor Ramos de Castro
- O professor: a atividade penosa e o direito a uma aposentadoria diferenciada – Ana Maria Tirabasso, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Aposentadoria por invalidez: Enxaqueca e seus reflexos na capacidade laborativa do segurado – Sheron Moreira Prado
- Caráter indenizatório do auxílio acidente na aposentadoria por tempo de contribuição com salário benefício limitado ao teto previdenciário – Guilherme de Mattos Cesare Ponce
- Moléstia concausal – Flavia Aparecida Pacheco
- Justificação administrativa para comprovar exercício de atividade rural em regime de economia familiar – José Antonio, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Seguridade Social. Princípios, filiação e inscrição – Cleide Augusta da Silva
- Aposentadoria especial. Das pessoas com deficiência com grau severo – Fernanda Fernandes Anholeto
- Auxílio-doença: suas regras, meios e falhas na concessão – Ana Paula Alves Fernandes, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Aposentadoria da pessoa com deficiência às luzes dos princípios da dignidade humana e da igualdade – Denilson Victor Machado Teixeira, Tayana Fleury Orlandini
- A Lei 13.457, de 26 de junho de 2017 e as novas regras em relação aos benefícios por incapacidade – Michelli Azanha Campanholi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Período de graça de 38 meses pode ser utilizado a qualquer momento. Incorporação ao patrimônio jurídico do segurado – Ícaro Ataia Rossi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Auxílio-reclusão: critérios burocráticos para a obtenção de um benefício social – Edjane Maria Barbosa Aquino, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Benefício de prestação continuada: A subjetividade do critério socioeconômico – Mariane Brasil Mohr, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- A pensão por morte da companheira ou companheiro no caso de união estável. Requisitos e provas para a concessão do benefício e suas alterações após a vigência da Lei 13.135/2015 – Suely Ribeiro de Barros
- Aspectos da legislação relativa à estrutura de governança corporativa aplicável às entidades fechadas de previdência complementar – João Paulo Rodrigues de Carvalho
- Auxílio reclusão: uma discussão por trás dos projetos que visam a sua extinção e a marginalização do preso e seus dependentes – Michelle Durazzo Affonso, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- A regularização dos débitos prescritos do contribuinte individual no regime geral de previdência social – Natália Maria Soares Carreiro
- Instrumentos para a tutela de direitos em do reconhecimento da ilegalidade da norma regulamentadora do artigo 29, II, da Lei 8.213/99 – Gustavo N. Kasaoka
- O Regime Geral da Previdência Social: regime de repartição simples ou de capitalização – Naiara Michele Butsch
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em face da Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017 – Ideli de Mello, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Alta programada – Luiz Carlos Vieira Sobrinho
- As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso – Hosana Ribeiro Alves, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
- Benefícios previdenciários de aposentadoria: aposentadoria por invalidez, idade, tempo de serviço e especial – Patricia Duarte Neumann Cypriano
- A influência da divisão sexual do trabalho na esfera previdenciária: uma análise sobre a PEC 287/2016 e a aposentadoria por idade – Beatriz Lourenço Mendes, José Ricardo Caetano Costa
- Aposentadoria por invalidez – Valéria de Fátima Izar Domingues da Costa
- Dano moral previdenciário – Diogo Lopes Cavalcante
- As perspectivas da avaliação biopsicossocial nos benefícios por incapacidade: uma abordagem interdisciplinar do ponto de vista da seguridade social – José Ricardo Caetano Costa
- Direito a indenização nos acidentes de trabalho – Dandara Ferreira de Carvalho
Direito Processual Civil
- Conciliação e mediação no atual direito processual – Rosana Nunes
- As tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil – Eduardo Dumoncel Martins
- Dialeticidade dos recursos, novo CPC e o princípio da primazia do julgamento do mérito – Renato Pessoa Manucci
- A inconstitucionalidade do art. 528, parágrafo 7º do novo Código de Processo Civil em face da dignidade da pessoa humana do alimentando e a necessidade da ampliação da incidência da prisão civil para além dos alimentos atuais – Felipe Brulher Lopes
- O princípio da celeridade no processo especial dos juizados – Francine Strogulski Cechet
- Poder geral de cautela do magistrado com o novo Código de Processo Civil – Elane Botelho Monteiro
- Da incidência das normas processuais fundamentais. O princípio da boa-fé objetiva no novo Código de Processo Civil – Felipe Gomes Manhães
- Estimulo à autocomposição na resolução de conflitos de interesse de acordo com o novo Código de Processo Civil: conciliação e mediação – Victoria Gonçalves Oliveira, Thiago Serrano Lewis, Danilo José Barbosa Lima Araujo
- A tutela de urgência no Código de Processo Civil – Bruna Alcantara Machado de Oliveira
- Ensaio sobre a estrutura normativa das tutelas de urgência – abordagem a partir da perspectiva semântica, sintática e pragmática – Gustavo N. Kasaoka
- Reexame e revaloração da prova na admissibilidade do recurso especial: o enunciado da Súmula n. 7, do STJ – Gustavo N. Kasaoka
- Assistência judiciária e gratuidade de justiça: mais do mesmo para o acesso a Justiça – Lucas Cerqueira Costa
- A preclusão da arguição de matérias de ordem pública como desdobramento da segurança jurídica – Lorena Araújo de Oliveira, Davi Valdetaro Gomes Cavalieri
- A ação monitória no novo Código de Processo Civil: Uma análise axiológica e comparativa – André Rodrigues Pereira da Silva
Direito Processual Penal
- A disposição cênica das salas de audiências e tribunais brasileiros: a inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do Ministério Público no processo penal – Karine Azevedo Egypto Rosa
- Tribunal do júri – posições e disposições – Felipe Michelin Fortes, Suelen Michelin Fortes
- A invalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal frente à Constituição da República de 1988 – Renata Moura Tupinambá, Karine Azevedo Egypto Rosa
- A efetividade da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher e os institutos de proteção – Adriano Gouveia Lima, Isabella Alves Araujo
- O poder de investigação do ministério público no processo criminal – Nathalia Rydam Pereira Silveira
- O ministério público e a investigação criminal à luz da Constituição Federal de 1988 – Adriano Laurentino da Silva
Direito Tributário
- O imposto sobre grandes fortunas à luz da justiça fiscal – Matheus Martins Souto
- A inconstitucionalidade do bônus de eficiência aplicada aos auditores e julgadores fiscais – Filipe Reis Caldas
- Da incidência TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS: uma análise interdisciplinar – André Lopes Marinho dos Santos, Nathália Christina Caputo Gomes
- Decadência e prescrição no direito tributário – Ricardo Rocha Viola, Marco Aurélio Nogueira
- Coisa julgada inconstitucional e as sanções tributárias: uma análise crítica do Parecer nº 492/2011 da PGFN, sob a ótica dos princípios da segurança jurídica e da isonomia – Felipe de Menezes Lima
- Imposto de renda – uma breve análise das opções para as empresas – Paulo Schmidt Pimentel
- Prescrição e decadência no direito tributário. Uma análise sob o enfoque dos artigos 150, § 4° e 173, I do CTN – Marcos Alexandre Araújo Pinheiro
- Jogos eletrônicos: audiovisual ou software? O ponto ótimo da exegese legal para viabilizar a implementação de políticas públicas de regulação e fomento – Magno de Aguiar Maranhão Junior
- Simples Nacional: a tributação da microempresas e empresas de pequeno porte – Francisco Leite Duarte
- Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional – Marco Antonio Pereira Ferreira
- A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos comerciais da mesma pessoa jurídica e o correspondente direito ao crédito pelo contribuinte destinatário – Davi Borges de Aquino
Direitos Humanos
- Justiça social no contexto da globalização – Rodrigo Deamici da Silveira, Daniela Benevides Essy
- Do enquadramento jurídico do deficiente auditivo unilateral no cenário brasileiro contemporâneo – Luiz Felipe Nobre Braga
- A luta pelo direito (humano) dos refugiados: contextualização, legislação e órgãos de proteção nacional e internacional dos refugiados – André da Silva Cardoso, Bianca Furlaneti, Izabela Gomes Leal Modesto, Kléber Ranieri, Leandro Benício Monteiro, Pedro Carvalho da Silva Junior, Suellen Lima, Wellingthon Cleber Costa
- Direito e os direitos humanos femininos – Davi Reis de Jesus, Patrícia Nara de Santana Oliveira
- Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como critério delimitador da aplicação do não-confisco – Alexandre Dias de Andrade Furtado
ECA
- A imputabilidade penal ao menor no direito penal – Vívian Sleiman de Oliveira
- Direitos das crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais – Angela Tereza Lucchesi, Erika Fernanda Tangerino Hernandez
- Direitos humanos em face da dignidade da pessoa humana – Rogéria Chaves Rosário
Ensino Jurídico
- Ser estudante de direito no Século XXI – André Rubião
Filosofia
- Platão. As Leis, Livro XI. Analogia ao direito contemporâneo – Apoliana Rodrigues Figueiredo
- O direito natural e o direito positivo e seu contexto histórico: Lições de Norberto Bobbio – Micaela Afonso Lamounier
- O encontro do outro ou estética da comoção – Luiz Felipe Nobre Braga
- Estética ontofenomenológica ou metapoesia: a transcendência sublime do espírito na reapropriação do belo humano – Luiz Felipe Nobre Braga
- Direito à liberdade na perspectiva das testemunhas de jeová: diálogo entre a dignidade da pessoa humana e a bioética – Ricardo de Sant’Anna Valenti
Outros
- O direito, a educação de qualidade e a boa governança – Claudia Ferreira da Silva Almeida, Maria Luiza Godinho de Souza
- Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias e ações – Marlus Pinho Oliveira Santos
Sociologia
- Traficários urbanos: tráfico e uso de drogas sob a lei e na cidade – Messi Elmer Vasconcelos Castro
- Brigada Gaúcha: uma possibilidade de pesquisa sobre os desafios do policiamento – Amanda Siqueira da Silva
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