10938 Stories by Âmbito Jurídico
O ex-empregado dispõe de dois anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, para ajuizar reclamação trabalhista, podendo reclamar créditos referentes aos...
Faltar ao trabalho sem justificativa válida pode configurar justa causa quando a ausência adquire gravidade suficiente para romper o elemento de confiança que sustenta...
A rescisão do contrato de aprendizagem, quando ocorre antes ou no momento do termo final previsto, deve observar regras específicas dos artigos 428 a...
O valor descontado de INSS do salário do trabalhador é calculado pela aplicação de alíquotas progressivas sobre faixas de remuneração, o que significa que...
O empregador deve quitar todas as verbas rescisórias em até dez dias corridos contados da data do término do contrato de trabalho, independentemente de...
O descanso remunerado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, garante ao empregado pelo menos vinte e quatro horas consecutivas de repouso a cada...
O empregado celetista recebe suas férias por meio de pagamento antecipado da remuneração correspondente ao período de descanso acrescida do terço constitucional, devendo o...
CLT efetivo designa o vínculo empregatício celebrado por prazo indeterminado, regido integralmente pela Consolidação das Leis do Trabalho, em que o trabalhador passa a...
As soft skills referem-se às competências comportamentais — como comunicação, empatia, liderança e adaptabilidade — que determinam como o profissional interage com pessoas e...
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT – é o documento exigido pelo artigo 58 da Lei 8.213/1991 e pelo Decreto...
A multa de 40 % sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito que o trabalhador adquire quando...
O auxílio-creche deve constar na folha de pagamento como verba de natureza indenizatória, paga pela empresa para reembolsar ou custear as despesas de cuidado...
O empregado não pode ser compelido a registrar jornada em aplicativo instalado obrigatoriamente em seu celular pessoal quando a exigência impõe custo, invasão de...
O afastamento laboral é a suspensão temporária do contrato de trabalho motivada por doença, acidente, licença legal ou obrigação civil, durante a qual se...
O vale-transporte continua regido pela Lei 7.418/1985 e pelo Decreto 95.247/1987, mas o conjunto de normas foi ampliado por portarias da Secretaria de Inspeção...
A falta injustificada de um empregado enquadrado como cargo de confiança pode ser descontada do seu salário, porque o regime jurídico aplicável a esses...
O marketing pessoal é o conjunto de estratégias que posicionam sua reputação profissional de forma planejada, ética e consistente para que oportunidades apareçam antes...
A avaliação clínica ocupacional é o procedimento médico-legal que atesta se o trabalhador está física e mentalmente apto a desempenhar suas funções, prevenindo acidentes,...
Segurança psicológica no ambiente de trabalho é a condição na qual cada empregado sente que pode falar sem medo de punições injustas, assumir riscos...
É possível fazer hora extra no aviso prévio trabalhado, desde que a solicitação parta do empregador, haja necessidade real de serviço, o empregado concorde...
O empregador é obrigado a emitir uma declaração de férias toda vez que o empregado precisar comprovar, perante terceiros ou perante órgãos públicos, que...
O aviso prévio é o período mínimo que antecede a rescisão contratual e garante a ambas as partes tempo para se reorganizar: o empregador...
O abono de falta é a possibilidade legal de o empregado ausentar-se do trabalho em determinadas situações sem sofrer desconto de salário nem prejuízo...
A jornada semanal de 24 horas, se distribuída de maneira uniforme, resulta em quatro horas de trabalho por dia quando o contrato prevê seis...
Para registrar formalmente um novo empregado, a empresa deve reunir um conjunto de documentos que comprovam identidade, capacidade civil, situação fiscal, condição de saúde...
A demissão por justa causa é a punição máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e, quando aplicada corretamente, retira do empregado a...
O período concessivo de férias é o intervalo de doze meses de que o empregador dispõe para conceder ao empregado o gozo das férias...
O empregado contratado pelo regime da CLT tem direito a dois dias consecutivos de ausência remunerada quando ocorre o falecimento de um de seus...
Calcular corretamente os dias de trabalho de um empregado é essencial para definir salário proporcional, descontos, adicionais, prazos processuais e até mesmo indenizações. Em...
O cálculo de hora extra, após a reforma trabalhista, segue regras que combinam a redação original da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com...
