10938 Stories by Âmbito Jurídico
A hora extra prestada no sábado, para fins trabalhistas, calcula-se aplicando à hora normal o adicional de, no mínimo, 50 % quando o sábado...
O custo real de um funcionário para uma empresa optante do Simples Nacional costuma variar de 50 % a 90 % acima do salário...
A rescisão do contrato de trabalho por falecimento exige que se identifique quem faleceu—empregado ou empregador pessoa física—e, a partir daí, determine-se quais verbas...
Quem celebra a rescisão por acordo mútuo prevista no artigo 484-A da CLT não tem direito a receber o seguro-desemprego, porque o programa é...
Quando falamos em anotações gerais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), estamos tratando de um conjunto de registros obrigatórios ou facultativos que...
O menor aprendiz tem um contrato especial de trabalho regrado pelos artigos 428 a 433 da CLT, pela Constituição Federal (artigo 7.º, XXXIII) e...
Quando a empresa comprova que o empregado cometeu falta gravíssima prevista no artigo 482 da CLT, o contrato pode ser rompido de imediato, por...
O intervalo mínimo de descanso entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte — também chamado de intervalo interjornada —...
Quem se submete a uma cirurgia tem direito ao auxílio-doença sempre que, por determinação médica devidamente comprovada por atestado, laudo ou relatório, ficar temporariamente...
Quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) registra determinado vínculo de emprego como tempo indeterminado, isso significa que, nos bancos de dados do...
O salário-família é um benefício previdenciário de caráter assistencial pago mensalmente ao trabalhador de baixa renda que possua filhos de até 14 anos ou...
Quem trabalha de carteira assinada tem, sim, direito ao salário-maternidade, pois o benefício é assegurado à segurada empregada pela Constituição Federal, pelo artigo 71...
O índice de turnover é calculado dividindo‐se o total de desligamentos dentro de um período pelo número médio de empregados no mesmo intervalo e...
Motoristas de carros leves só fazem jus ao adicional de periculosidade quando, no desempenho habitual de suas funções, ficam expostos de forma permanente ou...
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um instituto trabalhista de natureza jurídica autonômica — não salarial — criado para alinhar interesses de...
A rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador ocorre quando a empresa decide romper unilateralmente o vínculo empregatício antes ou depois de...
O empregado celetista tem direito a licença remunerada de três dias consecutivos para casamento, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao ato...
O estagiário, enquanto mantiver contrato regular de estágio regido pela Lei 11.788/2008, não tem direito ao FGTS, pois o vínculo estabelecido com a parte...
Trabalhar em feriado só é obrigatório quando a atividade empresarial se enquadra nas exceções legais ou quando há autorização prévia para funcionamento, firmada por...
Entregar um atestado médico depois de encerrado o expediente não retira sua validade nem autoriza o empregador a descontar a ausência, desde que o...
A empregada doméstica não recebe o PIS nem o abono salarial anual porque a contribuição destinada a financiar esse benefício é recolhida apenas por...
O custo total de um empregado contratado pelo regime da CLT costuma variar de 70 % a 110 % acima do salário nominal, porque...
O jovem aprendiz tem direito às mesmas férias dos demais empregados: 30 dias de repouso remunerado a cada 12 meses de contrato, mas com...
O MBTI é um instrumento de avaliação de preferências psicológicas que classifica as pessoas em dezesseis tipos de personalidade, combinando quatro dicotomias – Extroversão...
O desconto em folha para o sindicato — seja contribuição confederativa, associativa, assistencial ou a antiga contribuição sindical — só pode ser efetuado se...
Trabalhar 36 horas por semana significa, na prática, repartir esse total em jornadas diárias que variam de 6 a 12 horas, a depender do...
O trabalhador submetido ao regime celetista deve cumprir, como regra geral, duzentas e vinte horas mensais — resultado da jornada padrão de quarenta e...
O valor exato do seu dia de trabalho corresponde ao resultado da divisão da remuneração mensal que serve de base para o cálculo dos...
A empresa deve quitar todas as verbas rescisórias em até dez dias corridos contados da data de término do contrato de trabalho; ultrapassado esse...
O desconto de INSS que recai sobre o salário do empregado formal é calculado pela aplicação de alíquotas progressivas que, em 2025, vão de...
