Revista Âmbito Jurídico nº 196 – Ano XXIII – Maio/2020

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• A Participação da Fazenda Pública nas Audiências de Conciliação e/ou Mediação – Elton Eurico Lissa Vieira
• Desconsideração da personalidade jurídica como meio de dar efetividade às sanções administrativas – Matheus Coelho Alves
• Coercibilidade como instrumento eficaz para o combate ao cononavírus – Ester Freitas Pereira, Marina Stefania Mendes Pereira Garcia
• Delegação do Poder de Polícia – Rodolfo Batista Lima
• Sistema de controle interno no município de Barra do Bugres/MT – Eliane Aparecida Santos Siqueira
• O Princípio da Eficiência nas compras públicas e a Avaliação da Qualidade do Produto – Arllington Campos Sousa
• A Definição do Ato de Improbidade Administrativa no art. 11 da Lei n.º 8.429/92 e o Direito Positivo – Acácia Regina Soares de Sá

Direito Ambiental

• A Imperatividadade do Princípio da Precaução Diante da Pandemia de Covid-19 – Sandro Ari Andrade de Miranda

Direito Civil

• Alienação Parental – meios de prova – Dalva Viveiros
• A Responsabilidade Civil do Médico – Marcelo Santos Baia
• A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss: humanizando o direito privado – Rodrigo Ribeiro Freitas
• A Possibilidade da Prole Eventual Adotiva na Sucessão Testamentária – João José Ribeiro Morais, Mariana Ítala Alves Leal
• Os efeitos da cláusula resolutiva expressa nos contratos – Marcos Tadeu Gambera
• Transgênero: A busca por sua dignidade – Letícia Nunes Silva Alarcon

Direito Comercial

• Recuperação Judicial: A Soberania Da Decisão Na Assembleia Geral De Credores – Maina Helena Moço Sanchez

Direito Constitucional

• Participação Social e Controle Social Dentro do Contexto do Estado Democrático de Direito – Eli Fernanda Brandão Lopes
• Direito à saúde coletiva versus dever individual: qual é o limite da obrigação estatal? – Taís Nader Marta, Telma Aparecida Rostelato
• A Luta Pelo Reconhecimento, Igualdade De Gênero E Direitos Das Mulheres Pescadoras Da Amazônia E A Importância Conclamativa Do Reverberar Científico-acadêmico – Samuel Moreira Soares
• A violação a dignidade humana na pessoa do policial militar dentro do Estado Democrático de Direito – Darnan Michele Silva Amorim, José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho
• Separação dos Poderes: A Tripartição do Poder do Estado A Organização dos Poderes e suas Funções Típicas e Atípicas – Gabriela Soares Alquatti
• A implementação do estudo da Constituição Federal no ensino básico de crianças e adolescentes – Wenderlania Castro Lima

Direito do Consumidor

• A Inexecução Contratual do Transportador Aéreo e o Direito do Consumidor aos Pleitos Ressarcitórios sem Prévio Limite Indenizável Ante o Overbooking – Hirlla Gabrielle Ferreira de Sousa, Ingrid Thaís Silva Dantas
• Responsabilidade civil da instituição financeira no cibercrime de leilões virtuais de veículos – Francisco Mailson de Oliveira Silva
• O Combate Ao Superendividamento Do Brasileiro Pessoa Física e a Consequente Concretização Do Art 1° “X” Do Pl 3515/2015 – Joelma Lima Rocha, Rafaela Cristina Nolêto Ferreira

Direito de Família

• Paternidade Socioafetiva: Reflexos Jurídicos e Sociais – Lauany Maciel Nunes
• O Instituto dos Alimentos no Ordenamento Jurídico Pátrio e o Cabimento da Prestação Alimentar aos Filhos que Atingiram a Maioridade Civil – Marilene Santos Castro
• Dissolução Do Casamento Pelo Instituto Do Divórcio Impositivo Ou Unilateral No Direito Brasileiro – Sandes Martins Cavalcante
• O Instituto Da Adoção Por Casais Homoafetivos – Lorena Fonsêca Póvoas
• A Situação Jurídica dos Alimentos Durante e Após a Pandemia: A Colisão dos Direitos do Alimentante e do Alimentando – Beatrice Merten Rocha
• A paternidade socioafetiva no âmbito jurídico – Rosângela Aparecida Pachega Sandrin Sarturato

Direito Internacional

• A Eficácia das Decisões das Cortes Internacionais e Sua Relação com a Soberania de Seus Estados-Membros – Francisco Danilo de Souza Gomes

Direito Penal

• Apontamentos Sobre a Lei de Enfrentamento ao Terrorismo (Lei 13.260/16) – Cláudio Leite Clementino
• Influência da Teoria do Direito Penal do Inimigo na Lei Antiterrorismo Brasileira (Lei 13.260/16) – Cláudio Leite Clementino
• Considerações Sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo –Cláudio Leite Clementino
• Aspectos Gerais Sobre o Terrorismo – Cláudio Leite Clementino
• Criminologia como ciência: conceitos, funções, elementos essenciais, métodos, sistemas e objetos de estudo ao longo da história – João Carlos Garcia Pietro Júnior
• Ações afirmativas para egressos do sistema prisional no mercado de trabalho: uma análise de leis estaduais – Vinicius de Camargo
• O Jogo Processual Penal e a Ausência de Equilíbrio na Aplicabilidade da Teoria do Garantismo Penal Integral – Sara Maria Beltramin
• A Privatização Sistema Prisional Brasileiro – Pedro Lucas Siriano da Silva Zanella
• (In) Monitoramento Eletrônico: Dignidade Humana – Lucilia Povedano
• Pacote Anticrime: Eficácia Frente Ao Sistema Penal Brasileiro – Milene Moreira de Almeida
• Privatização das Penitenciárias: Esta é a Solução? – Rodolfo Batista Lima, Ewerton Leandro Felix da Silva
• As alterações no Código Penal Militar com a Lei 13.491/2017 e sua implicação prática – Viviane Marcia Zimmermann Loose
• Crimes Contra A Liberdade Sexual: Análise Crítica Dos Reflexos À Vítima Mulher – Mariana Carneiro Rosa
• Quem é criminoso? Um olhar criminológico – Arthur de Matos Beolchi

Direito Previdenciário

• O Direito Fundamental à Previdência Social e a Proibição De Retrocesso – Gabriela Colhado de Andrade

Direito Processual Civil

• Da Técnica de Julgamento Estendido e das Hipóteses de Sua Aplicabilidade – Maria Angélica de Oliveira Santos Alves
• Contrato de Financiamento de Veículos Mediado Por Revendedoras em Aparente Estado de Insolvência e Seu Potencial de Prejuízo à Execução – Anderson Luiz Arantes
• Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente – Taís de Abreu Vital
• Da Efetividade Das Tutelas Provisórias De Urgência e Evidência Na Busca De Acesso à Justiça – Fabricio Henrique Silva Hollatz
• Mudança de Paradigma em Relação aos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro – Maria Angélica de Oliveira Santos Alves
• Contestação Como Meio Apto A Elidir A Estabilização Da Tutela Antecipada Antecedente – Amanda Karine Santana Dos Santos
• A estabilização dos efeitos da decisão concessiva de tutela de urgência antecipada antecedente: um instituto processual ainda pouco compreendido (e utilizado) – Thomas Fernandes Braga Louzada
• Garantismo Processual e a Relativização da Regra da Impenhorabilidade dos Salários: A Expansão Jurisprudencial do Rol de Exceções Explicitadas no Art. 833, §2° do CPC/15 – Luan Carlos Andrade Costa

Direito Processual Penal

• A Revitalização Da Prova Ilícita No Processo Penal –Danielli Diana Alves
• A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento – Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo
• Participação ativa da vítima na fase inquisitorial – Francisco Mailson de Oliveira Silva
• Estupro de Vulnerável: a Valoração da Palavra da Vítima e os Riscos da Condenação Injusta – Matheus de Padua Vale

Direito do Trabalho

• A controversa definição do regime jurídico de pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional – Salomão Guerra
• Limitações Constitucionais as Mp’s Sobre Direito do Trabalho na Crise do Corona Vírus (COVID19) – Wanderson Marquiori Gomes de Oliveira
• Sentença irrecorrível na jurisdição trabalhista – Isabela Cristina Ferreira Borges
• Análise Crítica Acerca da Regulamentação do Contrato Intermitente no Ordenamento Brasileiro – Bruna Oliveira Andrade

Direito Tributário

• Fronteiras do Princípio da Capacidade Contributiva – Alexandre Machado de Oliveira
• Sindicalização consumerista e a contribuição social de proteção ao consumidor (CPCON) em tempos de Pandemia – Rafael Albertoni Faganello

Direitos Humanos

• A Evolução dos Direitos da Mulher do Contexto Histórico e os Avanços no Cenário Atual – Rafael da Silva Valadares
• A Descriminalização do Aborto como Forma de Garantia dos Direitos Humanos das Mulheres à Margem da Sociedade – Ana Claudia Brandão Falqueto

Filosofia

• O Direito é um instrumento de resolução de conflitos sociais ou de dominação de classe? Uma análise de Karl Marx acerca do fenômeno jurídico – Caique de Oliveira Sobreira Cruz
• A pandemia do COVID-19 enquanto desencaixe político transnacional e o estado de exceção em Giorgio Agamben: de profanações filosóficas a justificações polifacetadas – Adilson Pires Ribeiro
• O contratualismo kantiano – Cleiton M. I. dos Santos

Internet e Informática

• Acessibilidade Do Idoso Aos Serviços Públicos Eletrônicos No Estado De São Paulo – Karina Oliveira Leme

Outros

• Uma discussão sobre a influência da Aprendizagem Informal na tomada de decisão em Organizações – Jana Aparecida Pereira Lopes