Glossário jurídico

I

Infração 683-13: transitar com excesso de peso no PBT/PBTC e por eixo
Infração 683-13: transitar com excesso de peso no PBT/PBTC e por eixo
Infração 684-01
Infração 684-01: transitar em desacordo com autorização para veículo com dimensões excedentes
Infração 684-01: transitar em desacordo com autorização para veículo com dimensões excedentes
Infração 684-02
Infração 684-02: transitar com autorização vencida para veículo com dimensões excedentes
Infração 685-80
Infração 685-80: transitar com o veículo com lotação excedente
Infração 685-80: transitar com o veículo com lotação excedente
Infração 686-61
Infração 686-61: transporte remunerado de pessoas sem o devido licenciamento
Infração 686-61: transporte remunerado de pessoas sem o devido licenciamento
Infração 686-62
Infração 686-62: transporte remunerado de bens com veículo não licenciado para esse fim
Infração 686-62: transporte remunerado de bens sem o devido licenciamento
Infração 687-41
Infração 687-41: transitar com o veículo desligado em declive
Infração 687-41: transitar com o veículo desligado em declive
Infração 687-42
Infração 687-42: transitar com o veículo desengrenado em declive
Infração 687-42: transitar com veículo desengrenado em declive
Infração 688-20
Infração 688-20: transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração em até 600 kg
Infração 688-20: transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração em até 600 kg
Infração 689-00
Infração 689-00: transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração entre 601 kg e 1.000 kg
Infração 689-00: transitar excedendo a capacidade máxima de tração entre 601 e 1.000 kg
Infração 690-40
Infração 690-40: transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração acima de 1.000 kg
Infração 690-40: transitar excedendo a capacidade máxima de tração acima de 1.000 kg
Infração 691-20
Infração 691-20: conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório
Infração 691-20: conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório
Infração 692-01
Infração 692-01: deixar de transferir o veículo no prazo de 30 dias
Infração 692-02
Infração 692-02: deixar de registrar o veículo após mudar de município
Infração 692-03
Infração 692-03: deixar de registrar alteração de característica do veículo no prazo de 30 dias
Infração 692-03: deixar de registrar, em 30 dias, alteração de característica do veículo
Infração 692-04
Infração 692-04: deixar de registrar a mudança de categoria do veículo no prazo de 30 dias
Infração 692-04: deixar de registrar a mudança de categoria do veículo no prazo de 30 dias
Infração 6920: deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias
Infração 693-91
Infração 693-91: falsificar ou adulterar documento de habilitação
Infração 693-91: falsificar ou adulterar documento de habilitação
Infração 693-92
Infração 693-92: falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo
Infração 694-71
Infração 694-71: conduzir pessoas nas partes externas do veículo
Infração 694-71: conduzir pessoas nas partes externas do veículo
Infração 694-72
Infração 694-72: conduzir animais nas partes externas do veículo
Infração 694-72: conduzir animais nas partes externas do veículo
Infração 694-73
Infração 694-73: conduzir carga nas partes externas do veículo
Infração 695-50
Infração 695-50: rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda
Infração 695-50: rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda
Infração 696-30
Infração 696-30: veículo em desacordo com especificações ou sem inscrição e simbologia obrigatórias
Infração 697-10
Infração 697-10: recusar-se a entregar documentos para averiguação de autenticidade
Infração 698-00
Infração 698-00: retirar do local veículo legalmente retido sem autorização
Infração 698-00: retirar do local veículo legalmente retido sem permissão
Infração 699-80
Infração 699-80: deixar de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado
Infração 699-80: deixar de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado
Infração 700-51
Infração 700-51: deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo
Infração 700-52
Infração 700-52: deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor
Infração 701-31
Infração 701-31: fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro ou licenciamento
Infração 701-32
Infração 701-32: fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação
Infração 701-32: fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação
Infração 702-10
Infração 702-10: deixar a seguradora de comunicar a perda total do veículo e devolver placas e documentos
Infração 703-01
Infração 703-01: conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança
Infração 703-03
Infração 703-03: conduzir motocicleta ou motoneta sem o colete de segurança aprovado pelo CONTRAN
Infração 704-81
Infração 704-81: transportar passageiro sem capacete em motocicleta, motoneta ou ciclomotor
Infração 704-83
Infração 704-83: transportar passageiro fora do assento em motocicleta, motoneta ou ciclomotor
Infração 705-61
Infração 705-61: conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda
Infração 707-21
Infração 707-21: transportar criança menor de 10 anos em motocicleta
Infração 707-22
Infração 707-22: transportar criança sem condições de cuidar da própria segurança
Infração 708-00
Infração 708-00: conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo
Infração 709-91
Infração 709-91: conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos

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