Patrícia Adriana Vieira Castro

Aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal na…

Patrícia Adriana Vieira Castro Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva   RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Súmula...
Âmbito Jurídico
nov 4, 2019 24 min read